Juiz indefere requerimento solicitando a audição do responsável da Polícia Federal Brasileira

14/03/2018 13:57 - Modificado em 14/03/2018 13:57

Juiz indefere requerimento solicitando a audição do  responsável da Polícia Federal Brasileira

O juiz  do 1º juízo Crime do tribunal de São Vicente  indeferiu o requerimento da defesa de Rodrigo Dantas que requeria a audição do responsável da Polícia Federal Brasileira através de videoconferência. Na resposta ao requerimento o juiz alega que “    os arguidos tem o direito a um julgamento célere, devendo serem julgados o mais curto prazo compatível com as garantias da defesa”.  O juiz considera que “ se é verdade que em processo penal impera o princípio da prova livre, ela não pode ser traduzida como princípio da prova “livríssima”, parafraseando o professor Germano Marques da Silva, no sentido que essa liberdade tem limites sobre pena de o estágio processual penal (em que nos encontramos poderem afrontar o princípio da celeridade de julgamento de que são objectos os arguidos destes presentes actos “. E citando o código do processo penal  assevera “  artigo 344 nº 2 que reconheceu ao julgador atribuindo-lhe o poder de ajuizar a dispensa ou indispensabilidade de aceitação de determinadas provas em caso de provas testemunhas das ventiladas nesta corte pelo ilustre advogado do arguido Rodrigo Dantas, seria quase que incomportável dado ao estágio processual em que nos encontramos, rogar as estâncias judiciárias brasileiras a possibilidade de audição de tais testemunhas, não só perturbaria o bom andamento destes autos, que já se avizinha o fim, ai sim os arguidos ficariam um tempo “indeterminado” a espera do término do julgamento.”

A defesa por sua vez vai recorrer desta decisão do tribunal

  1. Natalina Lima

    A ser verdade a informação, choca-me que o Juiz se preocupe em agilizar o julgamento e com o facto de os arguidos se manterem “indeterminadamente” em prisão preventiva, em detrimento da busca da verdade material dos factos. Por outro lado, não há prazo limite para a prisão preventiva? A postura do Magistrado Judicial revela prepotência e uma visão bastante reduzida e limitada. Não estou aqui a fazer a defesa dos arguidos, mas apenas a relembrar os conceitos basilares do direito, a regra in dúbio pro réu, e a consciência de cada um.

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