Governo reconhece que quadro regulatório no sector das telecomunicações tem dificultado o avanço do país

6/03/2018 02:09 - Modificado em 6/03/2018 02:09
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O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, reconheceu hoje que o quadro regulatório no sector das telecomunicações em Cabo Verde é antigo e que tem dificultado o avanço do país nesta área.

O governante reconheceu essa realidade ao presidir à abertura do seminário promovido pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) sobre “Regulação na Sociedade Digital”, na Cidade da Praia, que decorre entre hoje e terça-feira.,

“O valor do tempo é muito importante e temos que criar um quadro regulatório. Cabo Verde tem uma lei em relação aos serviços de telecomunicações que vem de 2005. (…). Portanto, temos que mudar o quadro regulatório, avançar com um novo quadro legal e criar oportunidades para que jovens cabo-verdianos, também, possam desenvolver produtos e coloca-los à escala global”, afirmou o governante à imprensa.

Tendo em conta que o arquipélago tem um quadro regulatório que “não está ainda adequado às circunstâncias do país e do futuro”, Olavo Correia assegurou que até ao final deste ano “muita coisa vai mudar” neste sector, sublinhando que Cabo Verde ainda está a usar a tecnologia 3G, enquanto os países já estão a avançar para 5G.

Segundo ministro, é preciso criar acesso à banda larga a um bom preço e de forma segura em todo o país, criar espaços de incubação para jovens que querem investir nesta área, mas também ter um quadro regulatório adequado às necessidades do futuro, assim como ter instituições que possam fazer alavancagem e criar um espaço de desenvolvimento na área tecnológica.

“Quando houver um quadro claro de concessão não haverá nenhum problema em relação aos investimentos que têm que ser feitos para toda a infra-estrutura física. O facto de não termos um quadro claro sobre este sector, comprometeu alguns investimentos”, admitiu.

A mesma opinião foi partilhada pelo presidente do Conselho de Administração da Cabo Verde Telecom (CVTelecom), José Luís Livramento, que frisou que os clientes cabo-verdianos têm sido “muito prejudicados” pela existência do quadro regulatório “muito antigo”, exortando o regulador, neste caso, o Governo, a avançar neste aspecto.

“É preciso avançar rapidamente com a inovação tecnológica em Cabo Verde. Até sinto vergonha quando lá fora afirmamos que Cabo Verde só tem ainda 3G, quando vários países do mundo estão a preparar-se para 5G”, disse, ressaltando que os operadores se prepararam para 4G, mas que ficaram prejudicados, porque não há forma de avançar.

Marco Bento, da Unitel Tmais, também defendeu a mesma ideia, reiterando que é preciso regulação em todos os sectores, nomeadamente para os correios em que é preciso de um quadro legal “urgente” para o e-comerce para regular os negócios on-line, e para as telecomunicações, visando avançar “rapidamente” para o 4G, porque Cabo Verde já está “muito tempo” a utilizar 3G.

“Acho que criar esse quadro regulatório é um pouco complicado, porque ainda estamos com lei e regulação ultrapassadas. Neste momento, o que importa mais é a parte da internet que precisa que a regulação seja feita urgente”, precisou.

Presentes no seminário estão os operadores e reguladores de correios, de telecomunicações e de conteúdos do mundo lusófono, com o objectivo de encontrarem caminhos que os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP querem percorrer em relação à regulação na área digital.

Inforpress

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