ANÚNCIO DE CONCURSO CMSV – Fornecimento de Dois (2) Camiões de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos

5/03/2018 19:33 - Modificado em 5/03/2018 19:33
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ANÚNCIO DE CONCURSO

Procedimento por Concurso Público

 

Fornecimento de Dois (2) Camiões de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU para os Serviços de Ambiente, Saneamento e Limpeza Pública

 

A Câmara Municipal de São Vicente, vem, pela presente, anunciar a abertura do procedimento por Concurso Público acima identificado, aprovado na sessão ordinária do passado dia 25 de Janeiro, nos termos da Lei n.º88/VIII/2015, de 14 de Abril, nas condições que a seguir se indicam:

 

  1. Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de São Vicente, sede em Mindelo – S. Vicente, C.P. Nº 25, telefone 232 52 10/232 52 10/ 232 52 23.
  2. Entidades concorrentes: O concurso é aberto a todas as empresas nacionais que reúnam os requisitos necessários em termos de idoneidade, capacidade técnica e financeira.
  3. Financiamento: As despesas inerentes à celebração de contrato são financiadas pelo Fundo do Ambiente e pelo Orçamento Municipal para o ano 2018.
  1. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se ao fornecimento de dois (2) Camiões de Recolha de Resíduos Urbanos – RSU, conforme as especificações técnicas especiais constantes do caderno de encargos.
  2. Processo de Concurso

O Caderno de Encargos pode ser adquirido na Secretária de Expediente e Arquivo durante o horário normal de funcionamento, mediante solicitação escrita, acompanhada do montante 30.000$00 ECV (trinta mil escudos), em dinheiro ou em cheque visado emitido a favor da Câmara Municipal de São Vicente.

O Programa do Concurso é constituído pelo presente Anúncio e pelo Caderno de Encargos, necessário para apresentação das propostas.

 

O processo concursal comporta as seguintes fases:

            1ªFase: Abertura do concurso público

            2ª Fase: Apresentação das propostas

            3ª Fase: Abertura e Avaliação das propostas

            4ª Fase: Adjudicação e Contrato

 

  1. Data de Apresentação de Propostas: É fixado o prazo de 20 (vinte) dias de calendário para apresentação das propostas. Os proponentes deverão entregar a sua proposta até às 16:00 do dia 20 de Março de 2018, na Secretaria de Expediente e Arquivo da Câmara Municipal de São Vicente, C.P. Nº 25, Cidade do Mindelo.  
  2. Ato Público:  A abertura da proposta será no dia 21 de Março de 2018, na sala de reunião da CMSV, pelas 09:45, podendo o proponente convidado fazer-se representar, mediante apresentação de credencial.

 

  1. Prazo de Manutenção das Proposta: A manutenção da proposta decorre pelo prazo de 90 (noventa) dias.

 

  1. Comunicação do resultado do concurso: O resultado do concurso por concurso público será comunicado ao concorrente, após homologação pela Câmara Municipal de São Vicente.
  2. Lei Aplicável ao procedimento: Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de Abril, que aprova o Código da Contratação Publica e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos, Decreto-Lei nº 50/2015, de 17 de Novembro.

 

Paços do Concelho, ao 01 dia do mês de Março de 2018

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente

 

Augusto César Lima Neves

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