Cabo Verde e Portugal assinam Memorando Específico de Cooperação no setor da Economia Marítima

5/03/2018 00:39 - Modificado em 5/03/2018 00:39
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O Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, e a Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, assinaram, em Lisboa, um Memorando Específico de Cooperação (MEC), com vista à promoção e desenvolvimento das atividades e parcerias conjuntas no setor da Economia Marítima.

O acordo ora assinado define as atividades específicas que devem ser implementadas durante o ano de 2018 e estabelece o âmbito e as formas de cooperação, visando a promoção das mais variadas atividades que permitam o desenvolvimento de parcerias conjuntas no setor da Economia Marítima, com base nos princípios de igualdade e de benefício mútuo.

 Entre os interesses comuns estão o estabelecimento das ações concretas de cooperação a desenvolver entre Cabo Verde e Portugal, abrangendo prioritariamente os domínios da assistência técnica na restruturação do modelo organizacional do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e do Centro Oceanográfico do Mindelo, equacionando o novo figurino institucional no quadro da reforma do setor.

 O documento visa ainda o entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde na finalização do modelo operacional da Escola do Mar de Cabo Verde, na capacitação técnica, dos cursos de formação de marítimos e de mestres de pescas, tendentes à certificação marítima.

 O acordo é celebrado, considerando o alto interesse no reforço das relações de cooperação entre os dois países no domínio da Economia Marítima e no Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Cabo Verde 2017-2021, enquanto documento enquadrador das atividades de Cooperação para o Desenvolvimento.

 É neste sentido que os dois países decidiram, de acordo com o MEC, proporcionar assistência técnica na produção de informações e estatísticas do setor da Economia Marítima, na formação e capacitação nos domínios de ordenamento e gestão da orla marítima e costeira, em particular da zona balnear e apoio na organização e participação em eventos relacionados com o Mar, nomeadamente Expomar, dia dos Oceanos, e Alto Encontro com o Comissário Europeu sobre a Economia Azul.

 

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