JCF diz que ainda não há  risco da   judicialização da política

28/02/2018 02:22 - Modificado em 28/02/2018 02:22
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 O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, sublinhou hoje o “papel muito relevante” do Ministério Público “na fiscalização e repressão de ilícitos”, defendendo que não pode excluir “áreas de intervenção social ou política”.

“O Ministério Público tem um papel muito relevante do ponto de vista da fiscalização e da repressão de medidas que consubstanciem determinado tipo de ilícitos e, portanto, esse olhar do Ministério Público e para o Ministério Público não pode excluir certo tipo de segmentos de áreas de intervenção social ou política”, disse.

Jorge Carlos Fonseca falava, na cidade da Praia, quando instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre as acusações da oposição cabo-verdiana, na segunda-feira, no parlamento, de que o ministro das Finanças e vice-ministro Olavo Correia aprovou a isenção das taxas de importação de laticínios para beneficiar uma empresa na qual foi administrador e de que será sócio.

O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa, informação não confirmada oficialmente até ao momento.

Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se agradecido pela investigação, considerando que permitirá clarificar e esclarecer todas as calúnias contra a sua pessoa.

O chefe de Estado disse estar a acompanhar o caso em concreto, considerando que é preciso aguardar os desenvolvimentos.

“Há uma medida tomada no parlamento, aprovada pela maioria, há um conjunto de imputações feitas a um membro do Governo. Vamos esperar. Ele já respondeu, se há investigações, as investigações correrão os seus termos e, como Presidente da República, limito-me, por enquanto, a acompanhar, a ouvir e a contactar”, disse.

Quer o Governo do Movimento para a Democracia (MpD), quer a oposição cabo-verdiana do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) têm recorrido várias vezes à justiça nos últimos tempos, com o executivo a anunciar ter enviado para o Ministério Público mais de 40 participações referentes à gestão anterior e o PAICV a entregar várias queixas relativas a atos do Governo atual.

Questionado sobre se não se estará a assistir à judicialização da política em Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca considerou não haver, para já, motivos de preocupação.

“A excessiva judicialização do político é um problema que hoje se põe, mas não creio que entre nós tenha atingido uma dimensão que possa levar a alguma preocupação. Por enquanto, creio que está nos limites do normal e do razoável”, disse.

 

Lusa

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