Parlamento: MpD passa para o sector privado a responsabilidade de criação de empregos

27/02/2018 01:12 - Modificado em 27/02/2018 01:12
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Os deputados nacionais voltaram ao trabalho. Anunciada a ordem do dia, a interpelação da oposição ao governo sobre a política de habitação é um dos assuntos de destaque, isto depois da oposição, publicamente, levantar a questão com uma série de perguntas a serem feitas ao governo. O assunto será discutido no dia 28 de Fevereiro, para além da aprovação de projectos de propostas de lei, como o projecto de lei sobre as cláusulas contratuais gerais e a instituição do Dia da Morna.

O MpD iniciou os trabalhos com uma declaração política sobre o papel do sector privado na economia. “Um dos maiores desafios de Cabo Verde é o emprego condignamente remunerado que só é possível propiciar com o crescimento económico de uma forma diferente do que foi num passado recente”, como afirma Manuel Monteiro, do MpD, na sua comunicação. Evidencia a retoma do crescimento económico, mas coloca ênfase na taxa de pobreza que continua a ser elevada.

Para Monteiro, a responsabilidade de criação de emprego é das empresas, sendo que “a ciência económica já demonstrou por este mundo afora que é o sector privado quem detém, gere e investe nas empresas e na inovação, proporcionando o crescimento e a robustez destes países”. Ao Estado, cabe sempre o papel importante da boa regulação. E o Estado surge como impulsionador e não como concorrente.

Voltando a sua atenção para a oposição, afirma que se tem assistido a um desacerto da oposição, “numa incoerência sem precedentes, votando a favor de uma medida de incentivo à indústria nacional para, no momento seguinte, criticar essa mesma medida que votou de forma livre e consciente”. Apelida a oposição de desnorteada e incoerente.

Para o MpD, não se podem querer empregos e rendimentos atacando as empresas e os investimentos que fazem.

“É assim que a oposição se está a comportar nos incentivos à indústria nacional de lacticínios e é também assim com a lei da 2ª residência (a lei do green card). A oposição tem de decidir se é a favor ou contra o emprego e as empresas e porquê”, voltou a repetir. A declaração política teve como objectivo reiterar todo o seu apoio e suporte político ao governo nas medidas que tem tomado.

Em reacção à declaração do MpD, João Luís, deputado da UCID, pediu respeito pela oposição, já que “nenhum governo consegue governar sem oposição, sendo que a oposição é tão importante como os governantes”. Sobre o tema, questionou os benefícios das medidas para a população. Avançou que não houve rendimento porque o governo “rejeitou” a actualização salarial e fez subir os preços de produtos como o leite, a água e os sumos. “O crescimento tem que surtir efeito na população e melhorar a vida e não estamos a sentir isso”, adianta Luís.

Por ser lado, o PAICV respondeu ao MpD através do deputado Rui Semedo, afirmando que tinha votado a favor da medida, mas que tem legitimidade para a criticar devido ao não cumprimento dos compromissos por parte do governo. E que cabe à oposição proteger os cabo-verdianos desta situação e, neste sentido, duvida da medida do aumento dos direitos de importação. “Foi dito que o Ministro (Olavo Correia) tinha ligações à empresa o que coloca a questão ética e moral desta medida e teremos de avaliar a situação claramente”.
Para o Ministro Elísio Freire, o PAICV pretende é denegrir e manchar a imagem do Ministro.

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