TIR para condutor do carro envolvido no acidente  onde  morreu  uma  jovem

27/02/2018 00:47 - Modificado em 27/02/2018 00:47
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O Tribunal da Comarca de São Vicente colocou sob Termo de Identidade e Residência o condutor da viatura que provocou a morte de Kikas,

Após ter sido detido pela PN por suspeita de condução a alta velocidade e sob o efeito do álcool, e presente ao juiz, o condutor da viatura, que na passada sexta-feira, embateu contra outra viatura e que fez uma vítima mortal, foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência.

Na noite de sexta-feira, a vítima conhecida por Kikas, de 28 anos, seguia dentro de uma viatura ligeira com mais três elementos que, segundo testemunhas, seguia em contramão e bateu contra um carro de marca Toyota estacionado na rua conhecida por “Deboxe pé d´Mote”, na zona de Bela Vista. A viatura ficou num estado lastimável e foi preciso quebrar o pára-brisas traseiro para retirar a vítima do interior da viatura que foi transportada para o Hospital Baptista de Sousa sempre na mesma viatura.

Presente ao tribunal na manhã desta segunda-feira, o condutor recebeu como medida de coacção, Termo de Identidade e Residência.

Qualquer pessoa que num processo esteja sujeito a investigação terá de ser alvo de uma medida de limitação da sua liberdade. Termo de Identidade e Residência é a medida de coacção mínima que decorre durante um período em que são recolhidas provas, até que a acusação seja formulada.

É a menos grave das medidas de coacção podendo ser aplicada pelos órgãos de polícia criminal ou pela autoridade judiciária (juiz ou magistrado do Ministério Público).

É de aplicação obrigatória, sempre que alguém for constituído como arguido e consiste, para além da identificação do arguido e da indicação da sua residência, no facto do arguido ficar obrigado a comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou para tal for notificado; o arguido fica igualmente obrigado a não mudar de residência nem dela se ausentar por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado.

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