PAICV e JPAI põem a tónica na questão da habitação

21/02/2018 23:44 - Modificado em 21/02/2018 23:44
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A Juventude do PAICV demonstra-se preocupada com a juventude no que tange a questão do acesso à habitação que caracteriza como uma das maiores dificuldades da camada jovem. Uma questão que não se resume a esta organização partidária, visto que o PAICV também se enfoca no tema que será debatido na próxima sessão parlamentar por sugestão do próprio partido.

A JPAI foca-se na questão do custo de vida “cada vez mais elevado”, aliado aos custos da habitação, nomeadamente, às mensalidades em caso de aluguer ou de pagamento ao banco, que “assumem o maior peso no orçamento familiar dos jovens”.

“Têm chegado relatos de muitos jovens com dificuldades em adquirir habitação própria devido às crescentes exigências impostas pelos bancos comerciais, resistências ou falta de informações objectivas sobre o acesso ao crédito bonificado pelo Estado nos termos da lei vigente”, como já afirmara Luana Jardim, Vice-presidente da JPAI.

Para a JPAI, a Direcção-geral do Tesouro reactivará, em 2018, o regime de bonificação de juros para o Crédito à Habitação que regula as condições de acesso ao crédito para habitação no regime geral jovem bonificado. Decisão muito aguardada, mas que “não está sendo implementada pelos bancos, segundo informações de vários jovens que tentaram beneficiar desta medida”, relata a JPAI.

“Parece que foi sol de pouca dura após a entrada do actual Governo, apesar das promessas e propagandas das negociações com os bancos comercias. A verdade é que existe uma indefinição e falta de informação ao ponto dos bancos não estarem a aceitar a instrução de novos processos de crédito ao abrigo desta lei de bonificação de taxas de juros aos jovens, num claro prejuízo à nossa juventude”.

Esta organização partidária entende que cabe ao Governo e às instituições do Estado através de políticas públicas de fomento à habitação, de programas de habitação a custos controlados e de bonificação de juros, dar conteúdo a esse direito constitucional de acesso à habitação própria.

Pede-se ao banco central para que possa clarificar a situação e o dever de se cumprir a lei que institui o crédito à habitação jovem bonificado, assim como os preços publicitados. E ao Governo para que possa resolver os constrangimentos que impedem os jovens de acederam plenamente ao crédito e, ainda, de desbloquear o projecto e a função de fomento à habitação face aos graves problemas de deficit habitacional do país.

“À semelhança da Lei sobre o Green Card que concede benefícios fiscais a cidadãos estrangeiros que tenham comprado imóveis, que se implemente um conjunto de Políticas Públicas de Habitação Jovem no sentido de haver um processo especial na atribuição de terrenos a jovens ou jovens casais, visando a construção da sua primeira habitação com preços mais acessíveis, facilidades de pagamento ou incentivos fiscais”.

Na mesma linha de pensamento, a bancada do PAICV apoia a constituição do direito a um nível de habitação condigna. E pretende questionar o Governo no Parlamento sobre a visão do sector, o destino das casas construídas no âmbito do programa “Casa Para Todos” e as verbas colocadas pelo Governo para o sector da habitação.

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