Falta de centro de internamento: Indivíduo que matou irmão cumpre pena na prisão

5/11/2012 00:39 - Modificado em 5/11/2012 00:39

O indivíduo que matou o irmão na zona do Campim, em Fevereiro deste ano foi declarado inimputável. O sujeito padece de esquizofrenia, uma anomalia psíquica que lhe impede de avaliar a ilicitude do seu acto. Assim , devido a falta de um centro de internamento em Cabo Verde para manter o cidadão, o juiz teve envia-lo para a prisão por tempo indeterminado.

 

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente determinou a aplicação de uma medida de segurança para com o indivíduo que matou o irmão na zona de Campim. A vítima foi assassinada com um golpe de faca no pescoço. Mas,o tribunal através de uma perícia médica e pelo comportamento do autor do crime apurou que este padece de uma anomalia psíquica.

Desta forma por lei, o sujeito de 36 anos é inimputável na medida que não tem capacidade para avaliar e valorar que a sua acção causou a morte de uma pessoa. Com esta declaração de imputabilidade, coube ao tribunal aplicar-lhe uma medida de segurança, pelo que determinou a condução do cidadão a cadeia de Ribeirinha por tempo indeterminado.

Porque segundo o magistrado “a solução seria interna-lo num centro, pois não tem suporte psicológico para lhe atribuir a culpa. Mas o certo é que em Cabo Verde não existe centros de internamentos para estas pessoas. Por isso para prevenir situações desta natureza no futuro ele terá que ficar na prisão e ser submetido a um tratamento médico intensivo”.

O juiz esclareceu que o Código Penal não diz qual a pena a ser aplicada a um inimputável, mas que em caso do homicídio não pode ultrapassar os 16 anos. Porém assegurou que a medida de segurança aplicada ao sujeito poderá ser revista,caso com o passar dos anos se comprovar que houve cura da anomalia.

  1. fifi

    bunzim Sr Juiz…psicopatas devem mofar na cadeia…vê se o individuo rasga dinheiro…
    se rasgar , manda interná-lo

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