“Green Card” : JPAI considera que o governo quer beneficiar um grupo imobiliário muito bem identificado

6/02/2018 01:02 - Modificado em 6/02/2018 01:02
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A Juventude do PAICV (JPAI) reage a aprovação a generalidade da proposta de Lei sobre o Green Card, que concede benefícios fiscais a cidadãos estrangeiros que tenham comprado imóveis, e demostra-se preocupado, ao que denomina de medidas avulsas e deixa uma clara percepção de Políticas Públicas feitas a medida de beneficiários bem identificados”.

E a JPAI demostra preocupação com incentivos fiscais “com consequência em termos de arrecadação de receita para o estado”. São recurso que aponta o estado perde e que poderia ser utilizado para ser investido sectores do país.

No momento em que a juventude dá sinais claros de alguma desesperança com o atual Governo, que teima em não resolver os problemas reais e urgentes que afetam os jovens, não poderíamos deixar de fazer ouvir a nossa voz perante a aprovação de tal medida, como afirma presidente da juventude do PAICV, Fidel Cardoso de Pina.

Numa avalição sobre a lei em questão a JPAI afirma que os estrangeiros contemplados com esta lei, ficam isentos de alguns impostos, com destaque para o Imposto Único sobre o Património. “Um benefício fiscal que não abrange os nacionais, principalmente os jovens, quando constroem ou compram moradias próprias”.

E ainda acrescenta que o mais grave é que “choca com outros interesses a salvaguardar, tais como: o princípio da garantia de igual tratamento a todos, plasmado na nossa Constituição e a segurança interna do país. A desatenção a estes princípios é notória e reflete-se no Artigo 8o da Proposta da Lei sobre o Green Card que atribui a Cabo Verde Trade Invest poderes para centralizar e emitir o Green Card, num claro atropelo das competências legais da Direção Geral de Imigração e a Direção de Estrangeiros e Fronteiras”.

A JPAI considera um absurdo “a proposta de tratamento VIP nos portos e aeroportos durante as entradas e saídas do país, a estes cidadãos atribuídos o Green Card., num claro tratamento desigual aos cidadãos nacionais, e sobretudo aos cidadãos nacionais residentes na diáspora”.

E a JPAI considera que se está perante uma situação de desnorte e desorientação do governo”, e apela uma reflexão do governo e que “estanca as medidas que implicam renunciar o pouco que arrecadamos em receitas fiscais e que dê mais atenção à Juventude”. E pede aos atores parlamentares e que trave estas medidas.

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