PAICV  pede suspensão de taxas sobre laticínios que aprovou no parlamento

5/02/2018 01:19 - Modificado em 5/02/2018 01:19

O PAICV pediu  a suspensão das taxas aduaneiras sobre os laticínios, medida que aprovou no Parlamento, mas que diz estar a causar “um aumento generalizado” dos preços de leite.

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, na oposição) e os do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) votaram, em dezembro, favoravelmente uma proposta de aumento dos direitos de importação para os laticínios e sumos de frutas, apresentada pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018.

As novas taxas, que entraram em vigor a 01 de janeiro, preveem um aumento de 15% para leite e derivados, bem com atualização das taxas para os sumos de fruta.

“O PAICV pede e exige ao Governo a suspensão imediata desta medida”, disse hoje o secretário-geral do partido, Julião Varela, em conferência de imprensa, justificando o voto favorável com as garantias dadas pelo Governo aquando da aprovação no parlamento.

Na ocasião, Olavo Correia disse tratar-se de uma “medida para proteger a indústria nacional” baseada numa proposta da Câmara de Comércio e Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) e ressalvou que esse aumento não poderia refletir-se nos consumidores.

“Há, neste momento, um aumento generalizado de preços do leite e seus derivados e do sumo e há dificuldades em colocar os produtos em todo o mercado nacional devido a problemas de transporte”, considerou Julião Varela.

Por isso, entende o PAICV que “o descontentamento generalizado” e “a rejeição social muito forte não podem deixar ninguém indiferente, mormente os implicados nessa decisão”.

O maior partido da oposição considera que a medida “não está a proteger os consumidores” que “estão a ser severamente penalizados”, sustentando que “deve ser imediatamente suspensa”.

O PAICV considera ainda que “foram introduzidos novos ingredientes no debate público envolvendo Olavo Correia, num negócio, pouco transparente, com denúncias de estar a proteger uma empresa específica na qual, se diz, ter interesses particulares”.

Em causa está, o facto de, coincidido com aumento dos direitos de importação dos laticínios, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite produzida por uma empresa da qual o ministro das Finanças foi administrador.

Confrontado recentemente com as acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer conflito de interesse ou problema ético.

“A proposta foi apresentada pela Câmara de Comércio e o Governo levou-a ao Parlamento, onde teve a aprovação e está a ser implementada”, disse na altura.

“Ao garantir que a proposta era da Câmara do Comércio o ministro das Finanças não falou toda a verdade”, considera o PAICV, depois de um responsável daquela organização ter dito publicamente que a medida em causa é uma de várias recomendadas num estudo enviado ao Governo.

Sobre o impacto da medida nos preços dos laticínios, Olavo Correia garantiu que o Governo está a acompanhar a situação, reafirmando que “os consumidores não podem ser prejudicados”.

Hoje, confrontado com o novo posicionamento do PAICV face à medida, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva considerou que o maior partido da oposição “votou conscientemente” a proposta.

“Estamos a falar de uma lei que entrou em vigor há poucos dias. Evidentemente que há a adaptação do próprio mercado e não se podem tirar conclusões apressadas porque aumentos e baixas de preços podem ser movimentos de reação temporária há medida”, disse.

Ulisses Correia e Silva mostrou-se ainda convicto de que com o tempo a medida “terá um efeito positivo”, assegurando que se for preciso serão feitas alterações.

O leite e seus derivados, como as natas, que de acordo com a anterior pauta aduaneira pagavam 5% de direitos de importação, pagam agora 20%, enquanto os iogurtes naturais e com frutas adicionadas passaram de 20% para 25%.

Os sumos de frutas não fermentados passaram de uma taxa aduaneira de 30% para 35%.

Lusa/

  1. CARLOS DUARTE LOPES

    QUEM INVENTOU A TAXA DEVIA ESTAR NA CADEIA. QUEM VAI NOS DEVOLVER O DINHEIRO PAGADO A MAIS. O MINISTRO DISSE QUE OS PRODUTOS NÃO IAM AUMENTAR DE PREÇO, MAS OS YOGURTES PASSARAM DE 29$00 PARA 35$00. sR. MINISTRO QUEREMOS O NOSSO DINHEIRO DE VOLTA E QUEREMOS A SUA DEMISSÃO JÁ.

  2. CARLOS DUARTE LOPES

    AVISAM AO SR. AUGUSTO NEVES PRESIDENTE DA CAMARA DE S.VICENTE QUE A PRAÇA E A RUA DE LISBOA PERTENCEM AO POVO DE S.VICENTE E NÃO Á FAMILIA DELE. LIBERTAM A RUA DE LISBOA COM AS BANCADAS COLOCADAS DENTRO DA RUA. O POVO DE S.VICENTE QUER VER O SEU CARNAVAL. O CARNAVAL NÃO PERTENCE AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.

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