Governo satisfeito com o grau de aplicação da passagem de competências para as câmaras municipais

30/01/2018 01:38 - Modificado em 30/01/2018 01:38

O Ministro de Estado, dos Assunto Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, manifestou satisfação com o grau de aplicação da passagem das competências para as câmaras municipais, após uma visita efetuada hoje, 29 de janeiro, à Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV).

A referida visita enquadra-se numa série de visitas a instituições e organizações não governamentais situadas na Cidade da Praia que o Ministro está a efetuar com o propósito de inteirar das suas políticas e reforçar o quadro de relacionamento entre o Governo e as mesmas.

De acordo com Fernando Elísio Freire, a visita à ANMCV decorreu no âmbito do programa de descentralização do Governo, para aferir o grau de implementação dos projetos e medidas tomadas em articulação entre aquela associação e o Executivo, bem como perspetivar melhorias.

A questão da passagem dos Centros de Juventude e Centros de Desenvolvimento Social, a gestão do Fundo do Turismo, o Fundo do Ambiente e o Fundo de Manutenção Rodoviária, a capacitação institucional dos municípios e a questão da discriminação positiva que consta do Orçamento de Estado desde 2017, matérias que exigem articulação forte com os municípios, foram objetos de análise na visita.

O Ministro avançou que foi com muita satisfação que viu que os programas estão a decorrer normalmente e que a questão da passagem das competências do município tem tido um grande sucesso. “Aumentou a capacidade de realização das câmaras municipais e o mais importante é que aumentou a eficácia e as políticas vão ter o efeito desejado pelo Governo e pelas câmaras municipais”, acrescentou.

Entretanto, há aspetos que ainda devem ser melhorados, nomeadamente a aplicação da lei descentralizada, no relacionamento entre os municípios e as instituições de cooperação internacional, conforme observou Elísio Freire.

Outra questão apreciada entre o Ministro e o Presidente da ANMCV, durante a visita, foi a nova sede para a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, tendo o Ministro adiantado que o Governo tem todo o interesse em dar dignidade a esse órgão muito importante para o desenvolvimento de Cabo Verde e no quadro da democracia.

O Presidente da ANMCV, Manuel de Pina, por sua vez, visivelmente satisfeito com a visita, adiantou que a mesma “trouxe um novo alento aos municípios”.

De realçar que no quadro destas visitas, Fernando Elísio Freire visitará amanha, terça-feira, 30 de janeiro, a Plataforma das ONG’s e a Associação da Igreja Adventista.

  1. Pedro Amado

    Com a inauguração do antigo liceu de .,Vicente,Este governo não tem nada que gloriar-se,porque o finaciamento da masma foi garantido no tempo da governação do paicv.Já é o trite actto de comer pão que não trabalhou.

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