Guerra das imunidades : PAICV quer o levantamento da  imunidade aos deputados do MpD solicitado pelo Ministério Publico

26/01/2018 02:24 - Modificado em 26/01/2018 02:24
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O grupo parlamentar do PAICV (oposição) quer que o Parlamento levante imunidade também a dois deputados do MpD (poder), sendo um deles para responder como arguido, mas a maioria não responde em concreto.

“Há um caso do deputado do PAICV que teve mesmíssimo tratamento e não se falou nada… e é estranho que uma líder parlamentar e presidente de um partido (Janira Hopffer Almada) entenda que, atacando tudo e todos irá colher louros”, disse a porta-voz do  grupo parlamentar do Movimento para a Democracia, Filomena Gonçalves, ao ser abordada pela Rádio de Cabo Verde a propósito do levantamento da imunidade parlamentar do deputado José Maria Gomes Fernandes, para ser ouvido pela Procuradoria Geral da República, como testemunha, num processo relacionado com o Fundo do Ambiente.

O Governo do MpD acusa o anterior executivo de José Maria Neves de ter feito “gestão danosa” do referido fundo.

“Todos aqueles que infligir a lei devem-se-lhes levantar a imunidade para serem responsabilizados”, lançou a deputada do MpD, para quem, qualquer parlamentar que for notificado para ser ouvido num processo, deve-se-lhe levantar a imunidade”.

“Se existiu nesta casa parlamentar uma prática de não se levantar a imunidade, é uma má prática e, por isso, deve ser cortada”, afirmou Filomena Gonçalves acrescentando que a “imunidade não é impunidade”.

Sem mencionar o nome, Rui Semedo, vice-presidente da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, revelou que há um deputado do MpD, a quem o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade num “processo crime como arguido, por acto de violência doméstica”, mas o partido da maioria “protege e persegue testemunhas”.

Por sua vez, o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, recorreu à Constituição da República para dizer que o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado do PAICV poderá ser inconstitucional.

“A Constituição, enquanto lei/mãe, não pode ser subvertida a uma lei inferior, que é o estatuto do deputado”, argumentou Monteiro, acrescentando, porém, que é entendimento do seu partido que os “sujeitos políticos têm que dar exemplo”.

Deixou transparecer que no caso do deputado do PAICV não há fundamento para se levantar a imunidade parlamentar.

“Se existir fundamento, achamos que pode haver o levantamento da imunidade porque não estamos acima da lei”, conclui.

Inforpress

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