Parlamento: Plenária autoriza suspensão de imunidade parlamentar ao deputado José Veiga

26/01/2018 02:28 - Modificado em 26/01/2018 02:28
| Comentários fechados em Parlamento: Plenária autoriza suspensão de imunidade parlamentar ao deputado José Veiga

A Assembleia Nacional aprovou hoje a resolução que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado José Maria Gomes da Veiga, da bancada parlamentar do PAICV, para prestar declarações, como testemunha, na Procuradoria-Geral da República.

José Veiga foi arrolado como testemunha no caso da gestão do Fundo do Turismo e o próprio ter-se-á predisposto para colaborar com a justiça, mas a votação não espelhou a vontade expressa pelo deputado, já que 19 deputados votaram contra a adopção da resolução, três abstiveram-se e dois votaram em branco, pelo que contaram os 40 votos a favor para fazer passar a resolução.

O debate esteve aceso com a bancada do PAICV a exigir que todos os pedidos de levantamento de imunidade, entrados no Parlamento nesta nona legislatura, sejam avaliados em plenária seguindo o entendimento de que a Comissão Permanente não tem competência para o efeito, evitando assim a prática de “dois pesos e duas medidas” na avaliação desses casos.

“Estamos num momento particular da vida do Parlamento” disse o deputado Rui Semedo explicando que a casa parlamentar se rege pelas diferentes leis existentes no país, mas também, adiantou aquele deputado, “com base numa prática, numa tradição e num entendimento de cavalheiros que vão fazendo escola na vida desta casa”.

É que, segundo Rui Semedo, o Parlamento vem “sedimentando uma prática, uma cultura, uma tradição de ‘não-levantamento’ de imunidade, protegendo os deputados e a casa parlamentar de outros órgãos, de outras instâncias e de outros sujeitos”, razão porque, em seu entender, a mudança de atitude nesse sentido deve ser aplicada a todos os deputados, incluindo os do MpD.

Rui Figueiredo Soares, líder da bancada do MpD, explicou o seu entendimento quanto ao facto de o “não-levantamento” de imunidade aos deputados ser uma “má prática” e citou artigos da Constituição da República, do Regimento da Assembleia Nacional e de outra legislação aplicável para justificar o seu ponto-de-vista.

O debate extrapolou o âmbito restrito da resolução referente ao levantamento da imunidade ao deputado José Gomes da Veiga, para se situar num espaço mais alargado das virtudes e fragilidades do instituto “imunidade parlamentar”.

 

Inforpress

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.