“Democracia cabo-verdiana só tem a ganhar com uma relação salutar entre tribunais e comunicação social” – STJ
28/10/2023 22:13 - Modificado em 28/10/2023 22:13
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu hoje que a democracia cabo-verdiana “só tem a ganhar” se houver uma “relação salutar” entre os tribunais e a comunicação social.
Benfeito Mosso Ramos fez esta afirmação durante o discurso de encerramento do segundo Encontro Anual de Juízes Cabo-verdianos, que decorreu durante dois dias, na Cidade da Praia, sob o tema tribunais e comunicação social no combate à desinformação e reforço à integridade.
Segundo a mesma fonte, essa relação entre os tribunais e a comunicação social deve ser pautada pelo “respeito mútuo” e “sem prejuízo da missão indeclinável” que a cada uma compete.
Por isso, apontou que esta iniciativa constitui um exercício de promoção dos “valores mais caros” da Constituição da República, bem como dos instrumentos internacionais que promovem e garantem os direitos do homem e a integridade dos servidores públicos, nomeadamente aqueles que enfrentam o crime organizado.
A realização deste encontro e o tema proposto, segundo Benfeito Mosso Ramos, demonstra que a associação dos juízes vem-se afirmando com “vitalidade e entusiamo”, por ter dado sequência ao encontro anual dos magistrados de Cabo Verde.
“Isto nos faz acreditar na institucionalização deste importante e muito bem vindo fórum de referência (…) e justifica-se também pela audácia de se subordinar este segundo encontro ao tema tribunais e comunicação social no combate à integração e no reforço à integridade”, notou.
Segundo o magistrado trata-se de um tema “desafiante e complexo” e que tem marcado o relacionamento entre a justiça e a comunicação social, “cada uma bem ciosa das suas prerrogativas”.
“Uma escolha que denota, da parte da liderança da associação, visão e uma aguda percepção de um dos maiores desafios, senão mesmo um dos maiores perigos com que se deparam os sistemas democráticos, que é a disseminação da desinformação”, observou Benfeito Mosso Ramos, advertindo que essa desinformação é susceptível de minar a confiança nas instituições do Estado de Direito.
Por outro lado, enalteceu igualmente a “expressiva” representação de juízes de outros países de expressão portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Moçambique, Guiné-Bissau e Portugal, assim como membros da União Internacional dos Juízes da Língua Portuguesa.
O segundo Encontro Anual de Juízes Cabo-verdianos teve como objectivo reflectir a governança do poder judicial enquanto órgão central no controlo dos actos públicos e contribuir para o aprofundamento do relacionamento entre os tribunais, sociedade e os meios de comunicação social.
É promovido pela Associação Sindical dos Juízes cabo-verdianos (ASJCV), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no quadro do seu Programa Global CRIMJUST, financiado pela União Europeia.
Inforpress
