Líder do PAICV acusa Parlamento de dualidade de critérios no levantamento da imunidade aos deputados

23/01/2018 00:34 - Modificado em 23/01/2018 00:34
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 A líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, acusou hoje o Parlamento de usar “dualidade de critérios” no levantamento da imunidade aos deputados que, neste caso, é vitima o parlamentar da sua bancada, José Maria Gomes Veiga.

A Assembleia Nacional decidiu levantar a imunidade a José Maria Veiga para testemunhar no processo do Fundo de Ambiente e, segundo o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, este “já comunicou à Procuradoria Geral da República a sua disponibilidade para depor”.

A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, e, também, chefe da direcção do grupo parlamentar deste partido, fez estas afirmações em declaração política proferida na primeira sessão plenária de Janeiro.

Lembrou que, quando o seu partido detinha a maioria no Parlamento, foi solicitado o levantamento da imunidade a deputado do MpD, no quadro das investigações do processo do Banco Insular que, conforme disse, “levou muita gente à prisão”, mas nessa altura os parlamentares do Movimento para a Democracia “não se mostraram interessados em colaborar com a justiça” e desconheciam o termo “transparência”.

Neste mandato, prossegue, iniciado em Abril de 2016, ocorreram, pelo menos, “duas solicitações de levantamento de imunidade parlamentar a alguns deputados do MpD”.

Citou exemplo de um deputado do MpD “envolvido num processo de violência baseada no género”, mas, neste caso, os eleitos ventoinhas “não se solidarizaram com a suposta vítima da violência nem demonstraram disponibilidade em colaborar com a justiça”.

Segundo Janira Hopffer Almada, foi ainda solicitado o levantamento da imunidade a um “deputado e alto dirigente do MpD”, no quadro de investigação de um crime contra honra e ofensa, o partido no poder “não se mostrou interessado em colaborar com a justiça para o esclarecimento da verdade”.

“Quando a imunidade parlamentar abrange um deputado do PAICV, mesmo que ele seja apenas testemunha, como é o caso do deputado José Gomes da Veiga, a imunidade pode ser levantada”, lamentou a líder do grupo parlamentar do partido da estrela negra.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, reagindo às declarações do PAICV, considerou que Janira Hopffer Almada esteve a “politizar a imunidade parlamentar”.

“Não há dualidade de critérios. As práticas até agora existentes eram más e vão ser corrigidas a partir de agora para todos os deputados nesta casa parlamentar”, sublinhou Figueiredo Soares, considerando de “muito mau gosto” o facto de a líder do PAICV se ter referido a casos especifico relativos aos deputados do MpD, esquecendo-se os relacionados com os do partido da oposição.

Desafiou à presidente da bancada “tambarina”, a falar de deputados do PAICV em relação aos quais, nesta legislatura, “não se levantou a imunidade parlamentar”, não obstante pedidos nesse sentido, porque o processo “foi mal instruído”.

“Não podemos transformar a imunidade parlamentar numa reserva para as pessoas que queiram, eventualmente, esconder atrás da função do deputado, para não prestar constas à justiça”, precisou Rui Figueiredo Soares, para quem “não haverá dualidade de critérios”.

 

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