MJT faz lançamento do Cartão Nacional de Identificação

22/01/2018 15:35 - Modificado em 22/01/2018 15:35

O Ministério da Justiça e Trabalho, procede esta terça-feira, 23 de janeiro, ao lançamento do Cartão Nacional de Identificação e da Identidade Visual do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil- SNIAC, numa cerimónia a ser presidida pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lelis, a partir das 9:30 na Conservatória dos Registos e Notariado do Paul, como experiência piloto, para depois expandirmos a nível de todo o território nacional e diáspora.

 O Cartão Nacional de Identificação faz parte do ambicioso projeto que é o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) pensado para ser um sistema central e transversal de gestão da identificação e autenticação civil, passando ainda pelo ciclo de vida do Cidadão.

O CNI (Cartão Nacional de Identificação) é um documento com capacidade para ir além da função de identificação. É um instrumento de interação com o mundo virtual, em segurança e com toda a confiança necessária, na medida em que segue os melhores padrões, práticas e as recomendações internacionais. Pelas suas valências de identificação, autenticação, assinatura digital e processamento, abre muitas possibilidades, vantagens e facilidades tanto para o cidadão como para administração em termos de modernização e simplificação administrativa.

É ainda um novo e importante documento que rompe com a prática colonial, até hoje empregada, no que diz respeito à emissão do BI com base no Decreto-Lei nº41077, de 19 de abril de 1957.

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