Câmara Municipal da Praia vai realizar recenseamento de táxis para controlar licenças e proprietários

29/12/2017 01:53 - Modificado em 29/12/2017 01:53
| Comentários fechados em Câmara Municipal da Praia vai realizar recenseamento de táxis para controlar licenças e proprietários

A Câmara Municipal da Praia vai realizar, de 03 de Janeiro a 28 de Fevereiro, um recenseamento de táxis, para saber quantas licenças estão em uso e quem são os proprietário destas no concelho da Praia.

A informação foi adiantada hoje pela vereadora para os Assuntos Jurídicos da autarquia da capital, Edna Oliveira, durante uma conferência de imprensa.

Segundo Edna Oliveira, essa decisão foi deliberada pela autarquia, tendo sido já publicada e comunicada ao presidente da Associação dos Taxistas, assim com à Policia da Ordem Pública.

“Tudo isso porque constatamos que este sector está a precisar de uma reestruturação. Sabemos que o nosso regulamento de táxis não permite que os proprietários transferem a sua licença para terceiros, mas infelizmente é o que está a acontecer”, disse.

Neste processo , avisou, a câmara municipal não vai aceitar o sistema de procuração, pois, adiantou, só o proprietário pode ter o carro.

Segundo explicou, caso o proprietário não o pode fazer, deve colocar a sua licença à disposição , e o documento vai a concurso para outras pessoas interessadas.

Lembrou ainda que no recenseamento, os serviços da autarquia não vão aceitar ninguém em representação do outrem, a não ser o proprietário ou situações de cônjuges, ou seja, mulher e marido.

“Temos situações em que o nome do registo está em nome de uma pessoa, viatura em nome de outra e imposto de circulação em nome de um terceiro ainda. Temos até situação em que a licença de táxi está em nome de uma pessoa, mas a viatura e imposto de circulação é pago em nome de uma igreja e até de organismos internacionais a desempenhar funções em Cabo Verde”, revelou.

O objectivo do recenseamento, afirmou a vereadora, é retirar os que estão em situação irregular e as vagas que surgirão serão postos a disposição mediante concurso.

De acordo com Edna Oliveira, por causa do recenseamento, as licenças de 2017, que caducavam até 31 de Dezembro, foram prorrogadas para até 28 de Fevereiros de 2018, pelo que não vai haver emissão de novas licenças no período e 03 de Janeiro a 28 de Fevereiro, mas no fim deste período quem não estiver recenseado terá a licença cancelada.

A justificação dessa medida, segundo Edna Oliveira, deve-se à proliferação de licença que teve lugar no país de 2003 até Março de 2008, quando o sector esteve sobre a alçada da Direcção-geral das Infra-estruturas.

Com a devolução desse sector à câmara municipal, frisou, em 2013 a edilidade aprovou um novo regulamento e criou uma comissão para reestruturar o sector e cancelou todos as licenças com exploração através de procuração, assim como licenças atribuídas de forma ilegal, constatada no âmbito de uma auditoria em que um funcionário emitiu licenças sem deliberação da autarquia e sem lançamento de concurso.

Segundo a deliberação Nº56/2017, da Câmara Municipal da Praia, a actividade de transporte em táxi só pode ser exercida por sociedades comerciais, cooperativas ou empresários individuais, titulares de alvarás, nos termos do decreto-lei nº9/2006 de 30 de Janeiro.

Ainda de acordo com a mesma deliberação, o concessionário não pode fazer-se substituir por outrem no exercício e gozo dos direitos de licença que lhe foi atribuída, seja por procuração ou por qualquer outro instrumento que implique aproveitamentos por terceiro das vantagens inerentes à licença,

Inforpress

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2018: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.