ADECO: Mais união na defesa dos consumidores em 2018

29/12/2017 01:54 - Modificado em 29/12/2017 01:54
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Para a ADECO, 2017 foi um ano em que a Associação de Defesa dos Consumidores “evoluiu”, em que conseguiu realizar várias actividades “e conseguiu várias vitórias”. Resta o sentimento de que “é expectável e possa fazer muito mais”. “Um trabalho de todos”, segundo o Presidente da ADECO, António Pedro Silva. A criação de delegações em várias ilhas como Boavista e Sal e uma delegação para Santiago Norte, o aumento de programas nos órgãos de comunicação social pública e a criação do portal, são ganhos apontados durante o ano. A isso, acrescenta a presença em presidências de órgãos nacionais e internacionais de defesa do consumidor e visitas de instituições à sede da associação, destacando a do Ministro das Finanças.

Recorda a acção no Tribunal de Contas contra a Electra sobre a devolução de cauções e adianta que vai avançar com outras. Grande vitória que hoje, após seis anos, a ARE reconheceu que é errado cobrar a taxa do contador e vai ter consequências”, como antevê Pedro Silva. Neste ponto, lembra ainda a luta para a redução das tarifas da água, com ênfase nas tarifas da água distribuída através dos fontanários e das sentinas, onde as pessoas “pagavam até quatro vezes mais do que as pessoas que têm água na rede.”. Outra luta apontada é o tribunal de pequenas causas que Pedro Silva avança que deve cobrir todas as ilhas.

A ADECO pede para o próximo ano que seja disponibilizada uma verba no Orçamento de Estado para a defesa dos consumidores. Para o Presidente, “a agência de regulação não tem o impacte que a ADECO tem e infelizmente”. Em relação às câmaras, diz que a situação não tem sido também a melhor. Com a CM da Boavista avança que tem trabalhado no plano de actividades, mas que as da Cidade da Praia e de São Vicente, têm as piores situações.

O apelo também tem sido em direcção dos consumidores no sentido que se consciencializem e que se organizem na defesa dos consumidores. Pedro Silva avança que tem aumentado o número de sócios, mas não com a rapidez desejada. E, avança, que “são os cidadãos da União Europeia que têm pago a sua defesa”, recordando que uma festa de fim de ano seria quase o orçamento da ADECO.

Para 2018, planeia propor ao Governo a aprovação de um código do consumidor. Para Pedro Silva, “é urgente para o consumidor cabo-verdiano”. Justifica que existe ainda “uma mentalidade atrasada e um sistema ineficaz. É necessário ter cidadãos activos, com ética e com conselhos. Todo o sistema fura a lei e tudo tem que ser escrito”. Acrescenta ainda da necessidade de uma lei mais abrangente, com tudo definido, em que não há saída. “A lei do consumidor está desactualizada e não cobre muitas áreas”.

“Para 2018, a primeira mudança está no consumidor e na luta pelos seus direitos. O mais difícil é organizar e nunca ficar parado à espera que outros lutem. Devemos lutar com menos esperteza e mais inteligência”. Acredita na força da união das pessoas em derrubar qualquer situação. E dá a Sokols como exemplo de organização civil e que tem merecido destaque nas várias retrospectivas da comunicação social.

A nível institucional para o primeiro semestre, António Pedro Silva, avança a realização da Assembleia-Geral da ADECO para a apresentação das contas e a escolha dos órgãos sociais.

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