Governo não vai “conseguir” atender às exigências do SINAPOL

29/12/2017 01:36 - Modificado em 29/12/2017 01:36
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Em comunicado, o Governo posiciona-se em relação à greve da Polícia Nacional. Afirma que “no que diz respeito aos compromissos assumidos no Memorando de Março do corrente ano, não existe qualquer incumprimento por parte do Governo. E o país não está em condições de conceder e suportar novos reajustes salariais em 2018 resultantes da nova actualização do índice 100”. Isto quando leva em conta, segundo o comunicado, os esforços orçamentais e financeiros feitos em 2016 e 2017 com o nivelamento salarial e com a resolução de pendentes de progressões e promoções.

Relativamente ao nivelamento salarial do pessoal da PN, afirma que o acordo foi cumprido. “As partes comprometeram-se em fazer aprovar até 31 de Maio de 2018 e implementar imediatamente após a publicação no B.O., a grelha salarial da Polícia Nacional, com efeitos retroactivos a Janeiro de 2017 e com um índice 100 a corresponder a cinquenta mil escudos passando todas as unidades da Polícia Nacional a usufruir do mesmo estatuto remuneratório”.

Sobre a resolução de pendentes, adianta que “o Governo foi além”, promovendo trezentos e trinta e quatro efectivos, quando era para ser trezentos. E ainda que já ultrapassou as quinhentas promoções num ano e meio.

E ainda, que respondeu à solicitação da redução da carga horária. “As partes acordaram criar uma comissão ad hoc visando rever as escalas de serviço policial, no sentido de reduzir a carga horária e salvaguardar o direito de descanso mediante um mecanismo de controlo centralizado”. O Governo afirma que cumpriu, criando uma comissão de análise permanente da situação dos agentes e do pessoal da PN.

Sobre a actualização salarial, “não houve nenhum compromisso mas sim a disponibilidade para trabalhar com vista a uma actualização salarial em 2018”, como comunica o Governo. Para o governo, “o SINAPOL, no entanto, quer impor uma actualização progressiva da grelha salarial, com os seguintes impactes:

Passagem do índice 100 para 60.000$00, em 2018. Impacte nas despesas do Estado: 150 mil contos.

Passagem do índice 100 para 70.000$00, em 2019. Impacte nas despesas do Estado: 543 mil contos.

Passagem do índice 100 para 85.000$00, em 2020. Impacte nas despesas do Estado: 844 mil contos.

 

O Governo acrescenta que o sindicado reivindica ainda a atribuição da condição policial aos efectivos da guarda fiscal, “sabendo que não é permitido por lei enquanto recebem emolumentos fiscais e subsídio de condução de veículo, “um subsídio que não existe em nenhum estatuto policial”, segundo o comunicado.

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