Acontecimentos que marcaram 2017 : A saga TACV

21/12/2017 02:06 - Modificado em 21/12/2017 02:06
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A questão da TACV não é nova, mas novos acontecimentos levaram a questão para outro patamar, tendo sempre como protagonistas o Governo e a oposição, mas com outros a ganharem destaque, como foi o caso dos sindicatos e dos trabalhadores. O pedido de solução para os problemas da TACV já vem desde o anterior governo. E o novo governo assumiu no seu programa a resolução do problema que passava pela reestruturação ou privatização.

O Governo apresentou uma solução para a empresa, mas antes, o Banco Mundial suspendeu o apoio orçamental ao país, sem antes resolver a questão. “Ainda estamos à espera do plano. Queremos apoiar mais o governo, mas por causa das implicações da TACV na situação fiscal, gostaríamos de ver uma decisão e um plano como prerrogativa para o apoio orçamental”, como chegou a afirmar Louise Cord, representante do Banco Mundial para Cabo Verde, em declarações à Lusa. E como consequência, o Governo deixou de subsidiar a empresa.

A solução para a TACV, para os voos internos, incluía a companhia Binter. “O Governo sai de uma companhia aérea e entra de seguida noutra companhia aérea, isto após ter anunciado as medidas do plano de reestruturação da TACV, como escreveu o NN. A TACV continua operacional, mas os voos internos passam para a responsabilidade da Binter.

Com o anúncio da solução, inicia outra página da saga. “É natural que todo esse processo de reconfiguração implique a redução do quadro de funcionários que, porventura, sejam excedentários nesta fase de relançamento da TACV – Cabo Verde Airlines. Porém, estamos certos que a ter o sucesso almejado nas operações de transportes aéreos, em particular do hub aéreo no País, iremos criar muitos mais postos de trabalho em Cabo Verde”, anunciava o Ministro José Gonçalves.

Entrevistado para fazer um balanço do ano, Antão Pio, Secretário Permanente da SIMATEC que representa os trabalhadores em São Vicente, avançou que “a situação dos trabalhadores da TACV é de impaciência”, devido à falta de informação da cúpula sobre o que vai acontecer de concreto e o número de trabalhadores a serem indemnizados e em que módulos. Ainda sobre os trabalhadores da TACV, foi realizada em Julho, na Cidade da Praia, uma passeata de protesto contra as políticas do Governo em relação à companhia.

Em Novembro, o Ministro Olavo Correia já anunciava que “o dinheiro para as indemnizações dos trabalhadores que serão despedidos da TACV já está garantido”.

A outra solução do Governo foi a de dotar a TACV de um hub aéreo, com a Icelander como parceira.

Estas soluções, por falta de informação, como afirma ainda a oposição, levantou a questão da transparência nos negócios. O negócio com a Binter levantou mais questões pelo facto do governo passar a ter participação na empresa. E, neste particular, surgiu uma cara conhecida da saga, o antigo Primeiro-ministro José Maria Neves, questionando sobre a transparência. “O Governo decide retirar a TACV dos voos inter-ilhas e entregar, sem concurso público, sem publicação de estudos ou dados que fundamentem essa estratégica decisão, o negócio, em regime de monopólio, a uma empresa privada, com a informação suplementar de que o Estado de Cabo Verde seria accionista da referida empresa.

A falta de transparência mencionada pelo PAICV levou com que o partido apresentasse uma proposta de CPI sobre o negócio com a Binter. O MpD apresentou uma proposta de CPI para analisar os actos de gestão da TACV. E, com maioria no Parlamento, o MpD não aprovou a CPI, o que fez com que o PAICV recorresse ao Tribunal Constitucional por causa da rejeição da proposta. A UCID votou a favor da rejeição. Aquando do anunciou do Governo sobre as medidas, comentou a sua perspectiva em relação à empresa: “Caminha-se para a extinção da TACV”.

Em Outubro, o SITTHUR tinha acusado a administração da empresa de conduzir de forma unilateral, o processo de reestruturação da empresa, onde também o Governo foi incluído. O Secretário permanente do SITTHUR, Carlos Lopes, em declarações à Inforpress afirma: “Em nossa opinião, V.Excias e o Governo têm estado a desperdiçar o precioso tempo já decorrido, desde que foi anunciado o início do processo, que poderia ter sido utilizado, com alguma tranquilidade, nas negociações entre as partes”.

O mês de Dezembro inicia com o Governo a fazer a entrega de documentos da reestruturação da TACV à Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, certo de que a estratégia seguida terá bons resultados e “contribuirá para a criação de uma nova dinâmica no sector da economia aérea em Cabo Verde, criando novas oportunidades de investimento para o empresariado nacional e estrangeiro e, consequentemente, mais e melhores empregos para os cabo-verdianos”.

O capítulo fica completo com os problemas de ligação internacional da TACV. Esta anunciou em Setembro que não perspectivava a realização de voos internacionais e resolveu o problema encaminhando os passageiros para outras companhias. Isto, originando uma onda de indignação dos passageiros que se amontoavam à porta das agências da TACV exigindo o solucionamento do problema.

Findo o capítulo de 2017, as primeiras páginas de 2018 terão a tenção dos trabalhadores esperando, juntamente com os sindicatos, um pronunciamento sobre a solução e o destino dos trabalhadores e da empresa.

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