Antão Pio : “A situação dos trabalhadores da TACV é de impaciência”

15/12/2017 00:43 - Modificado em 15/12/2017 00:43
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O (SIMATEC) tem em mãos os processos dos trabalhadores da TACV, da CV Handling e ainda das vítimas do naufrágio do Navio Vicente. Um ano de muito trabalho, mas a perspectiva para 2018 é de muita acção como avança o Secretário-Permanente da Simatec, Antão Pio. Nesta entrevista fala sobre os principais processos que o sindicato tem em mãos, as preocupações em relação aos trabalhadores, às entidades patronais e também o problema da morosidade da justiça na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Notícias do Norte: Com 2017 a terminar, a Simatc mantém ainda algumas frentes resolvendo problemas de alguns grupos de trabalhadores. Em suma, como foi o ano para o sindicato?

Antão Pio: A nível da SIMATEC, iniciámos as nossas actividades com a renovação dos órgãos sindicais, para podermos participar no congresso da UNTC-CS. Foi um período de muito trabalho que nos levou a reunir com todos os trabalhadores de base, delegados e direcção do sindicato. Neste momento, pensamos que foi um ano de muita movimentação porque entrámos na questão de actualizar o processo de todas as vítimas do Navio Vicente. Em Fevereiro foi publicado o decreto para dar a pensão a partir de Março de 2017, e tivemos de nos concentrar na elaboração dos processos, tendo em conta que só agora conseguimos encontrar o caminho para efectivar este direito que foi atribuído aos parentes das vítimas.

 

NN: O que dificultou o processo das vítimas do Navio Vicente?

Ainda tínhamos a situação bastante difícil porque a lei foi publicada e não havia quem, nem onde entregar os documentos. E criou-se muita dificuldade. Mas agora, temos contacto com a Directora do Gabinete da Presidência do Conselho de Ministros e os processos estão a ser enviados.

Pedimos a aplicação do decreto-lei, tendo em conta que era para ser pago em Março e não foram criadas as condições para que passassem desde o mês de Março. Estamos a pedir que sejam ressarcidos pelos meses em atraso, porque tinham de ser criadas as condições para receberem a partir de Março.

 

NN: Ainda existe o processo da CV Handling em que até foi marcada uma greve. Como está o processo desta empresa com os seus trabalhadores?

Neste ano de 2017, o sindicato participou em várias negociações, onde tem sido difícil chegar a um entendimento. A proposta deve ser revista e pensamos que podemos chegar a um entendimento para não chegarmos ao ponto de irmos a Tribunal contra a empresa para reconhecer os direitos dos trabalhadores.

 

NN: A greve vai-se realizar?

Devido às negociações, a greve foi suspensa. Temos um membro da direcção que tem participado nas negociações na Cidade da Praia. Mas temos feito os possíveis para estar sempre por perto.

 

NN: O processo dos trabalhadores da TACV é uma outra situação em que o sindicato tem estado em contacto com o Governo para a resolução. Em que situação se encontra o processo?

Antão Pio: A situação dos trabalhadores da TACV é de impaciência, porque não há informação a nível da cúpula para afirmar que se vai fazer uma reestruturação, quantos trabalhadores vão ficar e quantos vão ser indemnizados. E falando de indemnizações, temos de saber em que moldes se vão processar. Porque o encerramento das agências da TACV é uma questão politica e não consideramos que as indemnizações sejam calculadas na base de encerramento ou falência da empresa. Vamos lutar para a indemnização pelo tempo de trabalho. Esperemos que o Governo dê directivas claras para que o Sindicato possa continuar a apoiar em tudo o que é direito dos trabalhadores.

 

NN: O governo já apresentou uma proposta concreta para os trabalhadores da TACV?

Antão Pio: Em termos de proposta concreta, não. Mas tem deixado escapar alguma coisa sobre o que pretende fazer. No entanto, deverá confirmar isso com a lei e não tem comunicado ao sindicato as políticas que quer implementar na TACV, porque um bom número vai ser despedido agora que tudo foi transferido para o Sal.

 

NN: O sindicato tem tido participação nas negociações?

Antão Pio: A nossa congénere que é a SITTUR na Praia tem participado, mas estes pedidos não têm sido correspondidos da forma mais acertada. O Ministro da Tutela tem dado algumas informações aos grupos de trabalhadores ou às chefias. Fizemos um encontro com os trabalhadores e estão preocupados porque estão sentados sem nada para fazer e sem informação dos seus direitos. Temos acompanhado o processo e se não houver abertura para o diálogo, teremos de recorrer a quem de direito para garantir os direitos dos trabalhadores.

 

NN: A quem de direito se está a referir?

Antão Pio: Última instância de Tribunal. São direitos de pessoas com mais de vinte anos de trabalho.

 

NN: Como foi referido, foi um ano de muito trabalho. Quais foram os outros pontos de luta do sindicato durante 2017?

Antão Pio: Temos tido vários processos em tribunais de várias empresas. Não existe um critério de cumprimento da lei laboral por parte de algumas entidades patronais. E isto leva a dar entrada a muitos processos, porque quando é despedimento por justa causa, tem de haver entrada da providência cautelar, porque há um período de tempo. E se o trabalhador ganhar o processo, tem de receber todos os salários.

 

NN: Voltando à questão do trabalhador. Há uma fiscalização adequada do ambiente de trabalho por parte das instituições?

Antão Pio: Este ano sentimos alguma coisa, porque a Direcção-Geral do Trabalho começou a realizar algumas visitas. Isto, também, depois de algumas denúncias, pois o sindicato tem feito alguma coisa. Está melhor. Mas, em termos de cumprimento, não sentimos muito.

NN: A perda do poder de compra por parte dos trabalhadores tem sido um problema dos trabalhadores e destacado pelos vários sindicatos. Qual é a opinião do sindicato neste aspecto?

Antão Pio: Foi um ano de dificuldades porque temos uma situação de perda de poder de compra a nível geral. Durante cerca de oito anos não houve reajuste salarial para equilibrar o poder de compra dos trabalhadores. Este poder de compra diminuiu dia após dia. A perda do poder de compra deve-se não só à falta de reajuste, de acordo com a inflação, mas também à duplicação dos preços dos géneros de primeira necessidade e dos documentos nas repartições, o que se reflecte no salário.

 

NN: E para 2018?

Antão Pio: Em 2018 tem de ser feito algo em relação às empresas. A questão dos acordos colectivos de trabalho. Tendo um acordo colectivo, a empresa passa a cumprir e já sabe que quando assina um acordo, há um compromisso da sua parte. Agora, o problema é convencer a assinar os acordos. Notamos que este ano tivemos um maior número de processos nos tribunais, mas também houve processos que negociamos sem ir a Tribunal. Temos feito muito trabalho diante das entidades patronais para conseguir evitar que os processos cheguem a Tribunal.

 

NN: Porque evitar os tribunais?

Antão Pio: Porque encontramos outro problema: a morosidade da justiça. A justiça é muito lenta. Só para dar um exemplo, há processos que foram julgados há dois anos e ainda não se leu a sentença. Temos ainda processos que foram julgados com sentença e deu-se a entrada de recurso no Supremo Tribunal, e já se passaram quatro anos e nunca soubemos da decisão. É complicado. Por isso é que perdemos muito tempo em negociações, para tentar tirar proveito do que beneficia o trabalho, em vez de ir a Tribunal.

A questão da lei laboral é complexa e tem que haver uma interpretação para que o trabalhador não seja prejudicado. Várias entidades patronais desconhecem a lei laboral. Por isso, é necessário que a área do Governo ligada ao trabalho realize secções de esclarecimentos junto das entidades para haver uma ferramenta nas mãos para se tentar minimizar os conflitos. Existem conflitos que são apenas por falta de conhecimento.

 

NN: E a nível estrutural do sindicato, quais são as perspectivas?

Antão Pio: Para 2018, a primeira coisa a fazer é colocar a máquina sindical a funcionar, eleger os delgados sindicais na base, actualizar o conhecimento dos dirigentes sindicais de acordo com as mudanças da lei laboral. Preparar a máquina para 2018. E, depois, criar condições por parte das entidades patronais e do Governo no sentido de actualizar o poder de compra dos trabalhadores que não têm conseguido aguentar os custos do aumento dos preços.. A luta sindical é reivindicação, negociação e quando não há, existem outras formas de luta.

 

NN: Alguma outra acção do sindicato para o próximo ano?

Antão Pio: A nível do trabalho sindical queríamos destacar o funcionamento das instituições ligadas ao trabalho, porque se estas situações funcionarem, os trabalhadores sentem-se mais aliviados com os processos. Gostaríamos que em 2018 fosse dada uma atenção especial à lei laboral para dar um outro rumo à política sindical porque ainda há muita cosia a fazer e falta de consciencialização de quem dá trabalho, pessoas que, às vezes, não cumprem a lei. As situações são criadas porque temos de chegar ao ponto de recorrermos a outras instâncias como a Direcção do Trabalho onde, às vezes, se denota uma falta de respeito porque a entidade patronal não comparece nas negociações. O patrão tenta tirar o máximo proveito do trabalhador e fica a questão dos direitos dos trabalhadores.

 

NN: Existe consciência dos trabalhadores em ralação aos seus direitos?

Antão Pio: Os trabalhadores têm consciência pois vêm para o sindicato porque não têm outra solução e a situação já estava difícil. A nível estrutural, estamos presentes em várias instituições e formados em várias áreas para passarmos a informação. Mas 2018 vai ser um ano de acção.

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