STJ refuta acusações  : “ os recursos seguiram tramitações normais e com absoluta transparência e rigor”.

13/12/2017 00:51 - Modificado em 13/12/2017 00:51

Após várias acusações  publicas contra juízes do  O Supremo Tribunal de Justiça (STJ)  por parte do advogado Amadeu Oliveira , este tribunal  decidiu reagir e esclarecer  dois casos denunciados pelo referido advogado. O STJ refuta as acusações  afirmando que  os dois recursos do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande de Santo Antão seguiram tramitações normais e com “absoluta transparência e rigor”.

Este esclarecimento do STJ refere-se aos recursos interpostos pelos cidadãos Arlindo Teixeira e Gilson Veiga, sendo o primeiro acusado e condenado na Primeira Instância por crime de homicídio voluntário, em 11 anos de prisão e o segundo por crime de abuso sexual de criança, na pena de seis anos e noves meses de prisão.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, na sequência da conferência de imprensa realizada na segunda-feira pelo advogado Amadeu Oliveira, o STJ acrescenta que todos os actos e decisões que neles tiveram lugar foram em devido tempo notificados aos intervenientes processuais, nomeadamente, ao arguido e ao Ministério Público.

O documento justifica, no entanto, que no primeiro caso o STJ concluiu e decidiu que o primeiro arguido não agiu em legítima defesa, conforme defende a Defesa do arguido, indicando que o processo se encontra em recurso no Tribunal Constitucional.

Em relação ao segundo caso, o de Gilson Veiga, o STJ decidiu que efectivamente tinha sido violado o direito do arguido ao contraditório durante o julgamento, razão por que foi concedido provimento ao recurso por ele interposto.

“E é apenas por isso que motivou todos esses ataques da parte do advogado, visando atirar a lama sobre a reputação pessoal e profissional dos Juízes Conselheiros da Seccão Criminal, com acusação ignominiosa de fraudes processuais, manipulação de provas e inserção da falsidade no processo”, diz o comunicado.

“Por isso,  o STJ reitera que continuará a exercer a sua função com independência, serenidade e firmeza, no mais estrito respeito pela Constituição e demais leis da República, assegurando aos cidadãos e toda  a Nação Cabo-verdiana  que a  lei será sempre igual para todos” lê-se ainda no comunicado.

Em conferência de imprensa esta segunda-feira, 11, Amadeu Oliveira adiantou que uma análise de vinte processos crime permitiu-lhe verificar a prática de supostos casos de “desvios” dos Magistrados Judiciais, como a denegação de justiça, prevaricação dos magistrados para prejudicar ou beneficiar partes, inserção de falsidades no processo, desaparecimento de processos e prescrição deliberada de crimes.

Fonte ; Inforpress

  1. Ai Amadeu

    Defensor de violador? Ai Amadeu… e vens com essa lata para cima das pessoas. Convenhamos. Não ficaste satisfeito em perder? tens mau perder… é isso?

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