Direitos Humanos: JFC alerta para as camadas que precisam de uma atenção especial  

11/12/2017 02:04 - Modificado em 11/12/2017 02:04
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Na sua mensagem do Dia Internacional dos Direitos Humanos, elogia o trabalho de muitas instituições, mas chama a atenção para alguns factos e, entre eles, chama a atenção ao Departamento do Estado sobre a actuação dos agentes da polícia dentro das Esquadras e para as camadas mais vulneráveis.

O Presidente da Republica anota que os avanços em direitos, liberdades e garantias são reais e que as instituições asseguram o seu exercício procurando aprimorar as suas acções “com o objectivo de garantir esses direitos e de prevenir e punir o seu desrespeito, “realidade de que nos devemos orgulhar”. Mas alerta que se deve ser mais “ambiciosos neste âmbito”.

“Contudo, deparamo-nos com problemas importantes no tocante a determinados segmentos da sociedade e a certos Departamentos do Estado”, como alerta. As mulheres vítimas de violência doméstica, as crianças (vítimas de vários atropelos e abusos), os reclusos, os doentes mentais (particularmente os presos) e os idosos, “são camadas da nossa sociedade que necessitam de atenção especial”, enumera.

“É facto que grande parte do desrespeito dos direitos dessas camadas assenta em distorções de ordem cultural. Mas é fundamental distinguir a explicação da justificação. Os procedimentos inadequados, ainda que explicados por factores culturais ou outros, têm de ser prevenidos, desencorajados ou punidos”.

E a actuação da autoridade policial nas Esquadras também é preocupação que Jorge Carlos Fonseca chama a atenção, em mensagem ao Departamento do Estado. “É necessário que determinadas actuações policiais e comportamentos menos adequados em certas Esquadras sejam conformes com a lei e os princípios do Estado de Direito Democrático. Não ignoramos que o combate à criminalidade muitas vezes é feito em condições humanas e materiais que beiram situações limite”.

Para Jorge Carlos Fonseca, a superioridade dos agentes da ordem num Estado Democrático “advém da sua capacidade de, a todo o momento, se comportarem como verdadeiros representantes desse Estado e das suas leis e princípios”.

Outro ponto para Carlos Fonseca é a continuação da melhoria das condições das prisões em termos ambientais e humanos.

Pede para que se faça do respeito dos direitos humanos “um verdadeiro costume”.

Mundialmente, o quadro traçado por Jorge Carlos Fonseca não é favorável com situações de desrespeito em vários locais do mundo. E avança que “os decisores políticos podem introduzir medidas correctivas especialmente dirigidas às camadas mais desprotegidas e com menos capacidade reivindicativa, ou deixar que as leis do mercado encontrem os desejados equilíbrios”.

 

 

 

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