Eduardo Fortes: “Em 2017 não houve nada de especial para os trabalhadores”

11/12/2017 01:38 - Modificado em 11/12/2017 01:38
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Com o fim do ano e com a aprovação do Orçamento Geral  do Estado para 2018 e com os anúncios de medidas do Governo afectas aos trabalhadores, como o aumento do salário mínimo, continuam outras questões que têm preocupado os sindicatos. Eduardo Fortes, Secretário Permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública faz o balanço do que foi 2017 para os trabalhadores e perspectiva um 2018 de acções para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

 NN: O ano já está a findar e o Governo acaba de aprovar o Orçamento para 2018. Qual é o balanço que o sindicato faz do ano de 2017 para os trabalhadores?

Eduardo Fortes: Do ano de 2017 não houve nada de especial para os trabalhadores. As expectativas que o novo governo criou no seio da população e dos trabalhadores, ficou apenas por expectativas. Em termos concretos, os trabalhadores ainda não viram nada nesta governação. Não houve reajuste salarial, para não falar de aumento. Para o sindicato não foi bom, os trabalhadores continuam com perda do poder de compra com o preço dos produtos que continua a aumentar e os salários a baixarem porque não têm acompanhado a subida dos preços dos bens de primeira necessidade. Os sindicatos e os trabalhadores não têm razão para considerarem 2017 um bom ano.

N: O que o sindicato ficou à espera de que fosse feito pelo Governo?

Esperávamos que o Governo revisse o salário e as pensões. Temos muitos pensionistas que recebem através do INPS apenas seis mil escudos. Mesmo do ponto de vista social, da educação, habitação esperávamos que houvesse novidades.

 NN: E quais são as perspectivas para 2018?

Eduardo Fortes: O Governo, para 2018, já fez e estamos de acordo: mandou aumentar o salário mínimo de treze para quinze mil escudos. Mas também, porque não aumentar o salário da função pública de quinze para dezassete mil escudos. Já agora, entendemos que a grelha salarial da função pública tem de ser revista. O Governo falou que no Orçamento de 2018 vai baixar um por cento de IUR para quem ganha de trinta e cinco a oitenta mil escudos. No entanto, os que ganham menos, que são a maioria, estão a ser excluídos e descriminados, porque recebem menos. Em concreto, aumento salarial da função publica e revisão do PCCS. A situação salarial dos funcionários públicos é péssima e deve ser revista. Pensamos que há cabimento aprovar um Orçamento rectificativo para corrigir anomalias.

NN: E quais são essas anomalias?

Eduardo Fortes: Baixar o IUR de um por cento e não fazer nada para quem ganha menos de modo a poderem desfrutar de algum tipo de aumento e beneficiarem desta política.

NN: Os trabalhadores estão cientes e estão unidos nas suas causas?

Eduardo Fortes: Normalmente, os trabalhadores lutam em casos pontuais. Se um grupo está a sentir problemas, luta sim. E, para 2018, temos em programa sessões de esclarecimentos para grupos de trabalhadores e acções de informação para tentar rever o quadro actual.

NN: Quais são os outros pontos que preocupam o sindicato?

Eduardo Fortes: Há outra questão: o PCCS do quadro comum. Poucas câmaras ratificaram-no. Congratulamo-nos com a CM de São Vicente que já pagou todos os retroactivos dos salários. Mas temos informação que foi apenas em São Vicente e em mais uma ou duas câmaras. As outras não cumpriram e ninguém diz nada, a AMCV não age porque são os salários dos trabalhadores que estão em causa. E no próximo ano vão aumentar os salários do quadro do salário mínimo de grupos de trabalhadores que não aplicaram o PCCS. E a esmagadora maioria está-se a marimbar sobre esta questão.

 NN: Uma chamada de atenção?

Eduardo Fortes: Uma chamada atenção e um alerta.

 

NN: De entre estas questões, que outro ponto o sindicato vai trazer para o debate no próximo ano?

Eduardo Fortes: Uma questão que vamos introduzir e que foi proposta do Governo, é o décimo terceiro para os trabalhadores da função pública.

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