São Vicente :  Desistências nos processos crime de VBG  evita julgamento

8/12/2017 03:06 - Modificado em 8/12/2017 03:06
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É um dos crimes mais cometidos em Cabo Verde. Basta entrar nos tribunais e ver o número de casos a serem julgados durante a semana. No primeiro semestre deste ano, a Polícia Nacional revelou que a violência baseada no género foi o crime mais cometido em Cabo Verde e, com o ano a terminar, provavelmente os casos podem ter duplicado ou mais. Isto tudo, apesar das diversas campanhas contra este crime.

Em 25 de Novembro de 2017, arrancou no país mais uma campanha: 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, organizada pela ICIEG e prossegue até 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Quando se fala em violência de género foca-se, principalmente, a violência contra as meninas e as mulheres, apesar de não serem as únicas vítimas. No entanto, assume-se que são “de longe” as principais vítimas de VBG.

O Tribunal de São Vicente julga, por dia, pelo menos um caso desta natureza, onde os homens são os agressores. É raro encontrar casos de denúncias por parte dos homens.

No entanto, algumas vezes, a própria vítima desiste do processo durante a audiência por vários motivos. Esta quinta-feira, no Tribunal da Comarca de São Vicente registaram-se, a que assistimos, três desistências dos processos, deixando os agressores livres levando para casa apenas uma advertência do Tribunal. Com a exigência que se sente actualmente no que toca ao aumento da pena do crime de violência doméstica e VBG, encontramos no dia-a-dia situações em que a vítima opta por desistir do caso e resolver a questão no foro íntimo.

Há seis anos e quase oito meses, no dia 11 de Março de 2011, entrava em vigor a Lei n.º 84/VII/11, mais conhecida por Lei da Violência Baseada no Género (VBG). Hoje, embora o documento legal deixe claro que não está em causa o sexo (mas a violência assente em relações de poder desiguais) para muitos esta é uma lei sobre a violência contra as mulheres. 

O ano está a terminar e ainda não se pode dizer nada em termos concretos sobre o número de ocorrências registadas em 2017 no território nacional. Na metade deste ano, segundo as estatísticas da Polícia Nacional publicadas no site oficial, registaram-se um total de três mil ocorrências de VBG, o tipo de crime que mais flagela as mulheres e as crianças.

O acto de tamanha agressividade não pode ficar sem resposta imediata e adequada, razão pela qual deve ser imprescindível a elevação da pena do crime de situação de violência doméstica.

“Nós achamos que a nossa sociedade precisa de uma profunda revolução, sobretudo, no que diz respeito à chamada educação caseira, se se quiser levar a sério a problemática da VBG. Por conseguinte, se continuarmos a educar as nossas crianças de acordo com os modelos herdados dos nossos antepassados, onde as tarefas exercidas pelas meninas não podiam ser exercidas pelos rapazes e vice-versa, nada feito.

A campanha “UNA-SE”, que termina este domingo, reúne vários governos a nível mundial, os escritórios das Nações Unidas, a sociedade civil e organizações em todo o mundo para “Pintar o Mundo de Laranja” como forma de sensibilizar o público sobre a questão da violência contra as mulheres e as meninas.

Segundo as Nações Unidas, trata-se de um evento internacional que começou em 1991, quando mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objectivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

Actualmente, cerca de 150 países no mundo desenvolvem esta campanha.

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