Luís Filipe Tavares: “Cabo Verde não consta e não vai constar da lista negra dos paraísos fiscais  da EU”

7/12/2017 01:33 - Modificado em 7/12/2017 01:33

A declaração é do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, em reacção à notícia de que o nome de Cabo Verde poderá constar na lista negra dos países paraísos fiscais elaborada pelos Ministros das Finanças da União Europeia (UE), a Ecofin, como sanção por não ter ajustado os seus padrões fiscais aos da Comunidade Europeia.

“A mensagem que queria passar é que Cabo Verde não consta dessa lista como alguma imprensa deixou entender… que Cabo Verde pudesse constar de uma tal lista negra elaborada pela Ecofin, na reunião que teve lugar na passada segunda-feira e a lista publicada esta terça-feira”, disse.

De acordo com este governante, não há motivos de preocupação por parte de Cabo Verde e salientou que os investidores devem estar tranquilos e a continuarem a acreditar e a apostar no país, e realça o facto de sermos um país, seguro, confiável e credível e que continuará a colaborar com a comunidade internacional de uma forma muito responsável e que sendo um Estado de direito democrático que respeita as normas internacionais, assegurou que o arquipélago vai continuar a trabalhar para continuar a merecer a confiança dos parceiros considerados importantes para a economia cabo-verdiana, como a UE e outros.

Relembra que Cabo Verde tem um acordo de cooperação cambial com a UE e adiantou que o país tem estado a trabalhar com a organização europeia para harmonizar as legislações a todos os níveis, mormente nas questões fiscais.

“São questões importantes e nós já manifestamos isso à UE em como Cabo Verde vai adequando a sua legislação à legislação internacional para ser um país cumpridor em matéria fiscal e ter transparência total também nesta matéria”, notou o governante indicando que Cabo Verde é um país que colabora com a UE em matéria fiscal e um país cumpridor.

O país consta, entretanto, de uma lista de 47 países que vão ser avaliados periodicamente (a chamada lista cinzenta) e não é motivo de grande preocupação já que, conforme frisou o Ministro, vários países inclusive com sistema fiscal desenvolvido e países da UE estão nessa lista.

“Há um conjunto de procedimentos que os países devem respeitar e colaborar na sua implementação. É claro que nós estamos numa reforma fiscal importante e vamos adequar o nosso sistema fiscal às normas internacionais. Sabemos que temos um longo caminho para consolidar, mas isso não quer dizer que o país esteja na iminência de entrar na lista negra”, explicou.

Entretanto, admite que o país precisa de mudar em várias matérias, nomeadamente a nível da fiscalidade, da gestão orçamental, do controlo da dívida pública, entre outros aspectos, sendo certo que se está a desenvolver um trabalho no sentido de se resolverem todas essas questões, indicou.

Fonte: Inforpress

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