JCF  está seguro e confiante em desfecho positivo para a TACV

7/12/2017 01:28 - Modificado em 7/12/2017 01:28

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje ter “informação essencial” que lhe permite “estar seguro e confiante” no desfecho do processo de reestruturação da empresa pública de aviação TACV.

“O Presidente da República julga que tem a informação essencial para que esteja confiante e seguro de que as coisas correrão bem, mas evidentemente que vai acompanhando, vai-se informando, vai perguntando, vai indagando ao Governo”, disse Jorge Carlos Fonseca.

O chefe de Estado reagia aos jornalistas, na cidade da Praia, ao debate gerado em torno da não divulgação dos contratos entre o Governo de Cabo Verde e, por um lado a Binter CV, para a operação das rotas domésticas da companhia, e por outro a Icelandair, para a gestão da parte internacional da companhia.

Os partidos da oposição acusam o Executivo de falta da transparência no processo de reestruturação com vista à privatização da companhia pública de aviação TACV, enquanto o Governo defende a sua decisão de não tornar públicos os referidos contratos com a complexidade das negociações.

Jorge Carlos Fonseca adiantou não ter, até ao momento, “razões para alguma intervenção mais forte ou mais contundente em relação às perspetivas fornecidas pelo Governo sobre esse dossier”.

Ainda assim, o chefe de Estado alerta que acompanha de perto o processo e que não hesitará em intervir se se justificar.

“Não há reunião que tenha com o Governo em que não pergunte por informações e dados sobre o estado atual deste dossier. Vou acompanhando e, se por acaso, num certo momento, entender que devo intervir de forma mais acentuada, mais forte em relação ao dossier, não terei problemas em fazê-lo”, disse.

As declarações do chefe de Estado surgem no mesmo dia em que o Ministério das Finanças anunciou ter entregue na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento do parlamento, a pedido desta, um conjunto de documentos relacionados com o dossier, incluindo estudos de avaliação de negócio e os contratos de exploração dos mercados doméstico e internacional.

O Governo de Cabo Verde tem em curso um processo de reestruturação da TACV com vista à privatização.

A reestruturação incluiu a cedência das rotas domésticas à companhia Binter CV, empresa em cujo capital o Estado deveria entrar com 30%, correspondentes à valorização das rotas, e 19% com a aquisição de ações da companhia para depois dispersar a investidores privados.

A concretização da entrada no capital da empresa subsidiária da Binter Canárias deveria ocorrer até final de junho, mas, entretanto, o Governo, através do Ministro das Finanças, Olavo Correia, disse não estar interessado na compra dos 19% previstos e manifestou a intenção de, tão breve quanto possível, desfazer-se dos 30% equivalentes à cedência das rotas.

Paralelamente, foi assinado com a Icelandair um contrato de gestão da operação internacional da TACV pelo período de um ano, na expectativa de que a empresa seja o parceiro estratégico que o Governo procura para a privatização da empresa.

 

Lusa

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