Post: José Maria Neves: “O Enterro do Passado”

6/12/2017 07:04 - Modificado em 6/12/2017 07:04
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O antigo Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, “pensou duas vezes antes de emitir o seu juízo sobre” o Orçamento de Estado para 2018. Relutante, como exemplifica no seu texto, acabou por falar sobre “tão importante documento”.

“O Enterro do Passado”

Vi a publicação pela internet da proposta do Orçamento de Estado para 2018, com o pedido expresso do Governo para que as pessoas opinem. Pensei duas vezes se deveria emitir o meu juízo sobre tão importante documento. Com os meus botões acordei que não devia fazê-lo. Seria desclassificada ainda mais pelos aprendizes da democracia, agora talvez a simples torcedor, a minha opinião sobre a transparência do processo de privatização da TACV, em nenhum momento falei do mérito das decisões já tomadas, valera-me uma tremenda reprimenda, a despromoção a treinador de bancada e uma canhestra tentativa dos debutantes da política de me recusarem o direito à palavra, como já é hábito fazer-se, aqui na tapadinha, aos que têm pensamento divergente. Fico com a impressão que querem fingir-se de democratas. Nem sequer é ouvido o Conselho de Concertação Social, mas o OE é posto a debate público, desde que ninguém critique ou apresente ideias alternativas. São eles e só eles, os novos donos do poder, os detentores únicos do saber, podendo, por isso, assumir-se como os lídimos intérpretes do interesse público. Para quem não tem ideias e fica por expressões descontextualizadas, parece-me que há quem esteja, rapidamente, a alfabetizar-se, lendo, ou melhor, decorando livros de citações, o debate é impossível. Há dias, por exemplo, depois de caluniar despudoradamente o passado, um Ministro disse que, cito de cor, o futuro não pode ser o enterro do passado. E lá continuou a assassinar e a enterrar o passado. Só troça, não temos futuro!

“Dos debates no Parlamento, fiquei sem saber mais dados sobre os negócios públicos em curso, sem justificativa fundamentada das políticas públicas não pode haver transparência. Se permanecermos nessa linha, continuaremos pela certa a descer no ranking da boa governação. Em democracia, o poder é limitado e exige-se conformidade, prestação de contas, sentido de justiça e do bem comum e transparência. Tudo o que tem faltado.

Da discussão do Orçamento de Estado, fiquei à espera de um debate fundamentado a propósito da política de industrialização pela via da substituição de importações em detrimento de acções catalisadoras da competitividade. Afinal, qual a estratégia?: melhorar a competitividade e o ambiente de negócios e promover as exportações ou substituir as importações? As medidas em curso podem trazer resultados eleitorais a curto prazo, mas comprometem irremediavelmente o futuro.

Fica-me também a impressão da desorçamentação de um conjunto de despesas públicas, o que pode redundar, no futuro, em dívidas ocultas (ou fora do perímetro, como sói dizer-se agora), com consequências gravosas para a consolidação orçamental e para o tecido empresarial privado.

Assaltam-me também dúvidas quanto à boa governança corporativa de algumas empresas públicas e participadas, hoje altamente partidarizadas, as quais têm financiado pesadamente actividades estatais, ofendendo, desse modo, a lealdade para com os accionistas e outros stakeholders, particularmente das participadas.

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