Mentor do caso “Mensalão” soma mais de 40 anos de pena de prisão

26/10/2012 03:16 - Modificado em 26/10/2012 03:16
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Já é certo que o empresário Marcos Valério, considerado o mentor do caso “mensalão”, vai mesmo cumprir uma pena de prisão. Na quarta-feira os juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro estabeleceram as penas para os crimes de que é acusado. Somadas ultrapassam os 40 anos. No Brasil as condenações acima dos oito anos são sempre cumpridas em parte na prisão.

 

A sessão em que foi tomada a decisão esteve longe de ser pacífica e gerou acesos debates, relata o jornal Folha de S. Paulo na edição online. Além da pena de prisão, os juízes determinaram que Marcos Valério deve também pagar uma multa no valor de 2,7 milhões de reais (mais de um milhão de euros).

 

Em julgamento está o mega-esquema de corrupção e financiamento político ilegal, que consistia no financiamento de deputados para garantir apoio no Congresso às políticas do Governo de Lula. O caso “mensalão”, como ficou conhecido, veio a público em 2005, na presidência de Lula da Silva, reeleito em 2006 apesar do escândalo, que atingiu figuras muito próximas do antigo líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

 

O caso está a ser julgado em Brasília e bate todos os recordes, ao ser o mais extenso de sempre nas mãos do Supremo Tribunal Federal: 90 horas divididas em mais de 15 sessões, 50 mil páginas de processo, acima de 300 volumes, 37 réus, 600 testemunhas. Ao todo, entre réus do esquema de compra de votos de parlamentares descoberto em 2005, o STF absolveu 12 e condenou 25, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, braço direito do antigo Presidente brasileiro Lula da Silva. Agora chegou a fase de decidir as penas.

 

Condenações

A pena de Marcos Valério foi calculada com base nas várias condenações. Por associação criminosa, o mentor do “mensalão” foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão, a corrupção activa na Câmara dos Deputados valeu-lhe quatro anos e um mês e no Banco do Brasil três anos, um mês e dez dias. Já por peculato também no Banco do Brasil, Valério foi condenando a cinco anos, sete meses e seis dias.

 

Os 46 esquemas de lavagem de dinheiro em que se provou estar envolvido mereceram uma pena de seis anos, dois meses e 20 dias e os nove actos de corrupção activa por compra de apoio político traduziram-se numa pena de sete anos e oito meses de prisão. Os juízes decidiram ainda condená-lo a cinco anos e dez meses de prisão por evasão fiscal, entre outras acusações.

 

A pena deve ser oficializada numa nova sessão que terá lugar nesta quinta-feira. Na sessão de quarta-feira, Marco Aurélio, um dos juízes do Supremo, ausentou-se para não votar em dois dos crimes. Isto depois de terem sido levantadas algumas dúvidas na fase de debate, nomeadamente sobre alguns crimes que foram cometidos quando a moldura penal ainda não tinha sido alterada.

 

As actuais penas são mais pesadas e alguns dos juízes entenderam que, por isso, se devia manter os limites mais baixos que vigoravam na altura em que foram praticados os crimes. Contudo, outros magistrados lembraram uma decisão do Supremo que determina que em casos de crimes continuados que tenham ocorrido em períodos de mudança da lei deve prevalecer a pena mais dura.

 

Ainda segundo o jornal Folha de S. Paulo, para determinarem a pena os juízes tiveram em consideração o papel que o empresário teve na arquitectura do esquema, nomeadamente por ser o elo entre o núcleo político e financeiro. “Marcos Valério desempenhou papel de vanguarda, de comando, transitou com desenvoltura pelos caminhos do Visanet, na Câmara dos Deputados, Banco Rural, no uso de um apurado instinto de prospecção de dinheiro”, disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto. Já a defesa considerou que o resultado é “absurdo”.

 

A decisão sobre se Lula é ou não investigado só será tomada depois de atribuídas todas as penas.

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