EICC  investiga caso de burla com cheques “carecas”  e tentativa de atropelamento

1/12/2017 03:06 - Modificado em 1/12/2017 10:02
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A Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade de São Vicente está a investigar duas denúncias de burla, em que o visado é a mesma pessoa nos dois casos. Os montantes, conforme os denunciantes, são de 107.816$00 e de 262. 283$00, sendo a última burla seguida de tentativa de atropelamento ao denunciado em Chã de Alecrim

De acordo com uma fonte da EICC, as denúncias encontram-se sob investigação da brigada de combate ao crime e, por isso, não avança muitas informações sobre o caso.

Este online sabe, no entanto, que os denunciantes trabalhavam para uma empresa onde forneciam os próprios serviços (não especificando a empresa e que tipos de serviços), e após terem sido pagos pelos valores acima citados com cheques pré-datados, quando foram ao banco levantar o dinheiro foi-lhes informado pela instituição que estes não tinham fundos.

Mas esclarece que os dois indivíduos denunciaram o caso depois de diversas tentativas de reaverem o dinheiro e, não tendo conseguido de forma amigável, procuraram as autoridades para denunciarem o crime.

Dizem que na altura, quando foram levantar o dinheiro, o Banco informou-os do sucedido e, dias depois, o gerente da empresa foi confrontado por eles que lhes disse que o problema era do Banco, porque os cheques tinham cobertura.

Resultado: as pessoas a quem ele tinha entregue os cheques apresentaram queixa-crime contra o indivíduo e intentaram a necessária acção executiva para a cobrança do respectivo valor.

Neste impasse e sem verem a cor do  dinheiro, deram entrada ao processo que agora está a ser investigado pela polícia que está à espera do Ministério Público para a condução das investigações. Sobre o atropelamento, garantem que não têm provas do sucedido, mas que estão a investigar.

Crime de Burla

O crime de burla não é um crime de engano mas de prejuízo porque o relevante não é o desapossamento de uma coisa mas o prejuízo patrimonial.

O que releva não é a coisa em si, mas a diminuição que se dá no património do sujeito passivo. Daqui aferimos que a burla é um crime de dano que se consuma quando existe um prejuízo efectivo no património do sujeito passivo. Estamos, assim, perante um crime de resultado, pois apenas se consuma com a saída do valor da esfera patrimonial do sujeito passivo, consubstanciada num prejuízo efectivo, não sendo necessário que exista um enriquecimento do agente. Ou seja, a consumação da burla acontece quando existe o prejuízo na esfera patrimonial do sujeito passivo, independentemente do valor entrar na esfera patrimonial do agente.

 

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