Governo: “Um orçamento que não finta os problemas do país”

28/11/2017 07:35 - Modificado em 28/11/2017 07:35
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A Assembleia Nacional voltou aos trabalhos tendo como principal ponto a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2018. “É um Orçamento alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, PEDS, focalizado no Crescimento, na Competitividade, no Emprego e no Desenvolvimento Regional e Local”, como iniciou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na apresentação da proposta. “Um orçamento que faz forte aposta na dinamização do sector privado e na integração de Cabo Verde na economia mundial”.

Um orçamento segundo Correia e Silva que investe na juventude, na inclusão social e económica, na saúde, na justiça e na segurança, e um orçamento que aumenta a massa salarial da Administração Pública. O “grande enfoque” do OGE é dinamização do sector privado, e o governo espera que reforçará e consolida as medidas de fomento, estimulo e incentivo ao investimento privado, ao empreendedorismo e a criação de emprego. “O propósito é acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável e garantir mais e melhores empregos.

O governo avança que a economia está progredindo estimando um media de crescimento de 4% para 2017, e entre 5 à 5,5 por cento para 2018.  Avançando que os indicadores do clima económico e de conjuntura económica são favoráveis. “Há mais créditos orientados para investimentos de empresas, o que é sinal de maior confiança na economia do país”.

Dívida pública condiciona orçamento

Segundo UCS este orçamento acontecesse num contexto de elevado dívida pública, que se prevê que atinge os 132,2 % de PIB em 2018. Como explicou para a plenária as dívidas herdadas da Administração Central mais a Segurança Social, estão estimadas em 11,8 milhões de contos, em que “o governo tem estado a regulariza-las através de acordos já firmados com os bancos. As dívidas acumuladas do SEE ascendem a 83 milhões de contos. E para UCS este desafio se vence pela privatização, concessão e por parcerias público-privadas.

“Será aprovada uma lei quadro da gestão da dívida pública, e implementada uma estratégia de redução sustentada da dívida, devidamente concertada com o FMI”.

O governo toca na questão do desemprego. “Estamos a trabalhar para atingir um crescimento médio anual de 7% que permite duplicar o rendimento per capita numa década e criar empregos de qualidade com inclusão social e territorial”.

E ainda que com “estes instrumentos de financiamento e de fomento de investimentos privados permitem o acesso ao crédito, a partilha de riscos e a diminuição do custo dos empréstimos para as empresas e os investidores”.

“Até 2021 estão afetadas verbas para financiamento de projetos com impacto na melhoria dos destinos turísticos nas diversas ilhas no montante de 3,1 milhões de contos para a requalificação urbana; 1,2 milhões de contos para a segurança; 698 mil contos para a saúde e 226 mil contos para a formação”, como afirma o governo.

E anuncia que o governo que a disponibilidade da Hungria, do Brasil e do BAD de linhas de credito “em condições muito favoráveis e em valores substanciais para um forte investimento na modernização da agricultura que implica novas soluções para a mobilização e uso de água para a rega, ordenamento da produção agrícola e pecuária, aumento da produtividade e orientação para o mercado através da certificação e logística de distribuição”.

E demostra a convicção de que estamos perante um bom orçamento, responsável, porque não finta os problemas do país”, como afirma o primeiro-ministro. E acrescenta que está comprometido com políticas, metas e objetivos para consolidar as finanças públicas, melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimentos, promover a inclusão social, qualificar o capital humano, reforçar a descentralização, melhorar a segurança e a administração da justiça”.

 

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