Indivíduo que matou o irmão foi considerado inimputável

26/10/2012 02:53 - Modificado em 26/10/2012 02:53

O Ministério Público pediu ao Tribunal de São Vicente que adopte uma medida de prevenção para com o indivíduo que matou o irmão na zona de Campim. Isto para que o sujeito não venha a cometer mais crimes  da mesma espécie. E porque possui uma anomalia psíquica e deverá ser submetido a um tratamento médico intensivo.

 

O Juízo Crime da Comarca de São Vicente realizou a audiência de julgamento do caso de um indivíduo que assassinou o irmão, no dia 3 de Fevereiro na zona de Campim. João Baptista dos Santos, lavador de carros faleceu depois de receber um golpe de faca na região da clavícula, aquando de uma discussão com o seu irmão. O Tribunal considerou  que o referido individuo  cometeu o crime , mas  por lei o sujeito, de 36 anos, não pode ser imputado de uma responsabilidade criminal. Isto, porque o autor dos factos padece de uma anomalia psíquica e de acordo com o artigo 18º do Código Penal ele é inimputável, porque não é capaz de avaliar a ilicitude do seu acto.

Perante esta norma jurídica, o juiz terá de aplicar medidas de segurança, que podem passar pelo internamento num centro adequado de cura. E não havendo esta possibilidade, o magistrado aplicar-lhe-á a medida de segurança mais indicada para o caso. Isto é, poderá continuar detido na cadeia da Ribeirinha durante um período a ser estipulado pelo tribunal.

Por isso, o Ministério Público, em conformidade com a defesa do indivíduo, assegurou que a solução para este caso seria a aplicação de medidas de fórum médico e de prevenção geral.

De acordo com o representante do MP “nota-se alguma perigosidade neste caso e colocar o indivíduo em liberdade seria um risco para a sociedade. Deste modo, o tribunal deve aplicar-lhe uma medida de segurança adequada e zelar para que este receba apoio médico intensivo para recuperar dessa perturbação mental”.

 

  1. NN

    E enquanto isso ele te continua te mata. Onde é q está a justiça? Qd acontece q um familiar vosso lei te muda. IRRESPONSÁVEIS!

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