COMUNICADO do Conselho Superior da Magistratura Judicial

20/10/2017 23:41 - Modificado em 20/10/2017 23:41
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COMUNICADO do Conselho Superior da Magistratura Judicial

 

Transcrevemos na íntegra  um comunicado do  Conselho Superior da Magistratura Judicial sobre declarações efetuadas pelo ilustre advogado, Dr. Amadeu Oliveira.

 

 Face às declarações efetuadas pelo ilustre advogado, Dr. Amadeu Oliveira no programa televisivo “Em debate”, subordinado ao tema “Estado da Justiça”, que tem sido objeto de notícias pouco rigorosas na comunicação social e de reações precipitadas e desinformadas por parte da opinião pública, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), comunica o seguinte:

 

  1. São falsas, difamatórias, ofendendo de maneira grave e gratuita a honra e dignidade profissionais dos visados, as afirmações que vem sendo proferidas pelo ilustre advogado;
  2. Estas afirmações torpes – que se desviam claramente da crítica legitima para o insulto gratuito – bem como as suspeitas lançadas – põem em causa de forma irresponsável o funcionamento dos Tribunais e a credibilidade dos seus Juízes;
  3. Este, inscreve-se naquilo que, de forma gradual mas cada vez mais frequente, tem sido o comportamento desse advogado que aproveita o seu fácil acesso à comunicação social para lançar ignominias e suspeitas sobre as intenções e propósitos dos Juízes que decidem contra as suas pretensões em determinados processos concretos, o que configura um meio de pressão e intimidação dos Juízes manifestamente atentatório da sua imparcialidade e independência.
  4. Esta conduta merece, pois, da parte do CSMJ profunda indignação e a mais viva repulsa.
  5. O CSMJ também lamenta, a forma como sistematicamente o ilustre advogado, no palco da comunicação social tem manipulado e ludibriado a opinião pública com desinformação, meias verdades e afirmações irresponsáveis, gratuitas, panfletárias e levianas, com o nítido propósito de afetar a credibilidade e o prestigio do Sistema de Justiça e dos seus Juízes, retaliando-os pelas decisões proferidas em processos pendentes ou procurando condicionar as suas decisões futuras.
  6. Chegamos a um ponto em que parece que a justiça já não se realiza nos tribunais, mas sim, na praça pública, com discursos populistas e demagógicos feitos na comunicação social.
  7. Atendendo à gravidade das insinuações feitas sobre alegada existência de falsidades praticadas em processo que corre seus trâmites no Supremo Tribunal de Justiça, o CSMJ reitera que irá acionar os mecanismos legais ao seu dispor para cabal apuramento dos factos.
  8. Esclarece ainda que em momento algum da nossa última intervenção admitimos, como maliciosamente, se que se quer fazer crer, a existência de um caso de corrupção no STJ que, até prova em contrário merece toda a nossa confiança;
  9. Por último o CSMJ, congratula-se com o facto de o MP ter aberto um inquérito e aguarda com tranquilidade o resultado do mesmo, na expetativa de que o resultado seja breve;

10.O CSMJ termina manifestando a sua plena confiança na integridade, probidade e dignidade de todos e cada um dos juízes cabo-verdianos, exortando-os a desempenharem as suas exigentes e delicadas funções com tranquilidade, independência, imparcialidade e rigor, sem receio de intimidações, condicionamentos ou pressões de qualquer espécie, venham elas de onde vierem.

Conselho Superior da magistratura Judicial, aos 20 de outubro do ano de 2017

O Presidente

, Bernardino Duarte Delgado

  1. Silvestre Fortes

    Astericos obrigatorio, ok

    O cidadao cverdeano Oliveira afirmou que esta disposto a apresentar provas. Por outro lado alguns magistrados do nosso pais CV sao tao sensitivos que se sentem feridos. Tabem eu me sentiria ferido se estivesse na tutela de qualquer instituicao criticada e acusada assim desta forma.
    Eu acredito na justica.
    1. Acabei de perceber que ha mais de cem mil casos nos tribunais.
    2. Vamos adicionar mais este caso e po-lo na linha por ordem de entrada,
    3. Assim, tanto o cidadao cv Oliveira como os q se sentem feridos terao tempo suficiente para apresentar as suas provas e determinar as verdades depois duma investigacao correcta e mais detalhada.
    So que vai tomar algum tempo pois os cem mil casos existentes devem ser resolvidos primeiro, nao e?
    Vamos a ver………..

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