Concessão de transportes marítimos sob o modelo de concessão única  

17/10/2017 05:03 - Modificado em 17/10/2017 05:07
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Proposta apresentada na reunião de socialização do processo de apresentação dos cenários estratégicos para o Serviço Público de Transportes Marítimos Inter-Ilhas, em São Vicente.

Para a prossecução da atribuição pública, o contrato de concessão de serviço público, a concessão única é a mais adequada, assegura o Ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, que adianta que a solução tem que ser encontrada até ao final do ano, para ser implementada em 2018.

O mesmo afirma que depois de estudar as várias modalidades, “herdámos uma solução que se prendia a duas concessões no país mas, num mercado muito pequeno, ficámos com a percepção inicial de que duas concessões não eram economicamente viáveis e pedimos mais estudos e análises e, hoje, foi apresentada pelo consultor, a solução de uma só concessão com uma entidade privada. Uma concessão única que acordámos ser sustentável, duradoura, economicamente e tecnicamente sustentável com mobilidade em todo o país e com a regularidade que cada ilha merece”.

Questionado sobre a posição dos armadores, este clarifica que houve uma grande adesão por parte dos armadores e possivelmente alguns poderão até nem participar, mas a grande maioria mostrou-se disposta a aceitar esta solução. “O Governo vai trabalhar com o privado para isso. Os nossos próximos planos são o de apresentar um “business plan” concreto para mostrar os números que serão facultados de modo a poderem ser analisados.

No entanto, assegura, esta é uma solução que o Governo pretende que seja liderada pelo privado nacional, disposto a ir em primeira instância para uma opção de ajuste directo com os actuais armadores unidos numa só entidade concessionária. “Reunidas estas condições, o Governo tudo fará para viabilizar esta solução. Inclusive passando pela via de um ajuste com a sociedade. Mas, caso não se chegar a entendimento com os armadores, passar-se-ia pela fase de um concurso que seria por duas fases, mas que contempla a atribuição da concessão a uma só concessionária, prevendo que o nacional participe. No entanto, deixa claro que a participação deve ser 100% privada.

Salienta ainda que o Governo esteve a trabalhar um novo Sistema de Transportes Marítimos Inter-ilhas que possa servir para configurar um modelo possível de organização da oferta e sirva, também, de base para as futuras negociações com os potenciais concessionários.

 

 

 

 

 

 

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