UCID exige meios técnicos para o maior funcionamento da justiça em São Vicente

12/10/2017 02:28 - Modificado em 12/10/2017 02:28
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Exigências que a União Cabo-verdiana Independente e Democrática que se enquadra na preparação da sessão parlamentar do mês de Outubro, para o debate sobre o estado da Justiça.

De acordo com o partido da oposição já é altura para se resolver a questão da justiça cabo-verdiana.

Estas informações foram avançadas pela deputada a UCID Dora Pires, durante conferência de imprensa após o término destas visitas.

De acordo com esta deputada nacional pelo círculo de São Vicente, foram efectuadas algumas visitas pelo círculo e nestas visitas foram prioridades, a municipia, entidade executora de cadastro Policia Nacional, Judiciária, Tribunal da Comarca de São Vicente, Tribunal de Relação de Barlavento, Delegação do Ministério da Educação e algumas bairros da periferia da cidade, de forma não descuidando dos problemas sociais educação e ensino desta ilha.

Para a UCID, a justiça no país não pode continuar lenta como está e não satisfazendo o cidadão. “Exigimos ao governo mais atenção para a situação desta ilha, mais recurso humanos materiais, viaturas, equipamentos de treino e de laboratório para a Policia Nacional e Policia Judiciária a fim de executar com maior rigor e qualidade as suas funções de segurança e de investigação criminal”.

Exigem também mais um Juiz para o Tribunal da Comarca de São Vicente, para diminuir dar vazão aos processos que aguardam julgamento, e procuradores para apoiar, fazer diminuir a morosidade de análise dos processos, pois da queixa ate obter a resposta e actuação da polícia leva muito tempo e os cidadãos ficam desanimados para este “estado de coisa”.

Pedem ainda mais dignidade para o Tribunal de Relação de Barlavento considerando que estes trabalham em condições que não vai de acordo com o que o tribunal representa. “O espaço e pequeno, uma secretaria que funciona onde fica o corredor, local onde as pessoas circulam e também merece uma biblioteca condigna a altura.

E apresenta como solução a construção de um edifício próprio, adaptado para a RTC e a Inforpress e deixar o edifício apenas para o Tribunal de Relação. “Já é tempo para pensar num edifício para a comunicação em São Vicente”.

Sobre o cadastro predial, a UCID alerta ao governo sobre a lei do cadastro de 2016. “Alertamos mudar a lei de cadastro pois o cidadão corre o risco de perder o terreno a favor do Estado, e também a CMSV anda a cobrar o IUP dos terrenos no processo de cadastro quando a lei isenta o mesmo”. Nisso exige da edilidade que pondere a possibilidade de devolver os valores cobrados aos cidadãos que efectuarem este pagamento.

Questões ainda sobre a morosidade na emissão dos passaportes, do problema de iluminação publica em algumas zonas periféricas do Mindelo, do problema de falta de professores, do desemprego que não mostra soluções de melhoria e os problemas sócias.

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