Regulador  desconhece o processo de contratação para a impressão dos manuais

11/10/2017 06:59 - Modificado em 11/10/2017 06:59
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A ARAP foi criada para regulamentar, fiscalizar e promover as aquisições públicas, no entanto, esta instituição assegura desconhecer os procedimentos utilizados pelo Governo no processo de impressão dos manuais fora do país, que muito tem dado que falar nas últimas semanas.

Assegura que o processo específico não passou pela ARAP, não obstante que a lei preveja o dever que as instituições têm de procurar e consultar a entidade.

Garante ainda que “seguramente em 2017 iremos auditar todos os procedimentos conduzidos em 2016 e a partir daí conhecer o dossier”. Sobre a reimpressão dos manuais diz que a instituição não foi avisada, apesar do Governo ter garantido que a nova impressão será em Cabo Verde e que será lançado concurso público

A PCA da ARAP, Carla Soares de Sousa, citada pela RCV, alerta os servidores públicos e operadores económicos a observar o código de contratação pública sob pena de incorrerem num processo de contra-ordenação.

A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), responsável pela auditoria, tem por objectivo contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde através da regulação das compras públicas.

Garante que a legislação cabo-verdiana é boa o suficiente para se cumprir cabalmente o objectivo da boa gestão do dinheiro público, ancorado numa postura ética.

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