Manuais: PAICV pondera apresentar queixa ao PGR caso seja provado que o Governo não respeitou as leis de contratação pública

11/10/2017 06:54 - Modificado em 11/10/2017 06:54
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Caso não tenha havido concurso público para a impressão dos novos manuais, o PAICV pondera apresentar queixa formal à Procuradoria da República.

De acordo com a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, se algumas dúvidas sobre a impressão dos novos manuais escolares não forem esclarecidas pela Ministra Maritza Rosabal, que será chamada ao Parlamento na sessão parlamentar de Outubro, para responder entre outras, à questão da contratação da empresa sueca sob concurso ou não, apresentará uma queixa formal à PGR. “Como se chegou a este ponto, como se contratou a empresa e caso não tenha havido concurso público, como tudo leva a crer, levaremos uma queixa formal à Procuradoria-Geral da República”.

Janira Hopffer Almada disse à RCV que responsabilidades sobre este caso precisam de ser assacadas. Se as leis existem, devem ser respeitadas e quando não são respeitadas têm de ser assacadas porque é dinheiro público e gestão da coisa pública e o Governo não gere a casa própria, gere a casa de todos os cabo-verdianos e tem de o fazer no pleno respeito da lei.

Entretanto, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva anunciou que nos próximos meses haverá um processo de troca dos manuais, para isso, vai lançar um concurso nacional para a impressão, reedição e disponibilização dos novos manuais sem erros e estes serão impressos em Cabo Verde.

Enquanto os novos livros não forem impressos, já a partir da próxima semana os manuais corrigidos estarão disponíveis numa plataforma online gratuitamente, segundo o executivo.

Por seu lado, o Ministra da Educação Maritza Rosabal, em declarações à TCV, anunciou a abertura de um inquérito para apurar responsabilidades no processo de elaboração dos manuais que foram editados por uma empresa sueca.

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