Estudo recomenda maiores poderes para a Polícia Nacional na investigação criminal

9/10/2017 00:24 - Modificado em 9/10/2017 00:24

Maiores poderes da Polícia Nacional na investigação criminal, criação de um gabinete de coordenação e lançamento de um programa de mobilidade de magistrados são algumas das propostas para a melhorar a justiça em Cabo Verde.

As medidas constam de um estudo sobre o setor da justiça em Cabo, promovido pelo Ministério da Justiça e Trabalho e financiado pelas Nações Unidas, hoje apresentado na cidade da Praia.

Belarmino Lucas, responsável pela elaboração do estudo, que decorreu entre abril e junho, disse aos jornalistas que, apesar do tempo limitado, foi possível fazer um “levantamento exaustivo” dos principais problemas da justiça em Cabo Verde.

O elevado número de processos pendentes que, segundo o relatório 2016/2017 do Ministério Público, se situava em mais de 100 mil, é apontado como um dos principais constrangimentos da justiça cabo-verdiana, que se debate também com insuficiência e distribuição desigual de recursos humanos.

“O estudo permitiu fazer também uma análise do funcionamento do serviço prisional e de reinserção, do acesso à justiça, da assistência judiciária e da gestão do sistema judicial do ponto de vista dos recursos humanos, que são insuficientes, em termos de magistrados, oficiais de justiça e funcionários em geral”, disse, citado pela agência cabo-verdiana de notícias Inforpress.

Daí que seja recomendada a adoção de medidas como um programa de mobilidade de magistrados, o reforço da rede de investigação criminal com atribuição de mais poderes à Polícia Nacional e criação de um Gabinete Nacional de coordenação da investigação criminal, atualmente centrada na Polícia Judiciária.

O estudo propõe também um processo extraordinário de promoção de magistrados de modo a preencher determinadas funções.

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lelis, adiantou, por seu lado, que depois da apresentação do estudo e de recolhidas contribuições “será produzido um documento final que permitirá ao Ministério da Justiça trabalhar um Plano Estratégico para a materialização das recomendações, a ser elaborado conjuntamente com os conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Publico, com a Ordem dos Advogados e os demais operadores do setor da justiça”.

O debate sobre a situação da justiça abre tradicionalmente, em outubro, o ano parlamentar em Cabo Verde tendo por base os relatórios produzidos pelos conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público.

 

LUSA

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