Professor do ensino básico pede a sua reclassificação para monitor especial

3/04/2024 17:53 - Modificado em 3/04/2024 18:04

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Sem a sua reclassificação e pagamento dos subsídios por não redução da carga horária, o professor Hotaniel Monteiro, mostra-se decidido em não continuar “com esta humilhação”, e regressar a sua localidade, em Lagoa do Planalto Leste, onde diz, não vai ficar na rua, já que nesta situação, atual, com um salário de 21 mil escudos, arrisca ficar na rua por não conseguir atender as suas responsabilidades em São Vicente (renda, energia, alimentação, vestuário, comunicação e transporte) e com filhos para sustentar.

Hotaniel Monteiro, ou simplesmente “Nhela” para os amigos, é professor desde 2000 e já conta com quase 24 anos de docência no ensino básico. Com mais de duas décadas a lecionar nunca teve nenhuma promoção ou progressão na carreira.

E quando a oportunidade surgiu, viu o seu nome ficar de forma de lista divulgada a 21 de fevereiro deste ano.

Ao ser enquadrado como monitor especial, cujo vencimento base é de 37. 597$00, diz que seria um aumento significativo, que o poderá ajudar na sua vida, já que o seu salário atual, de 21 mil escudos, mal dá para viver na ilha de São Vicente, onde leciona e estuda também. Está no último ano da sua formação em História e Geografia.

Para ser enquadrado nesta categoria tinha que ter alguns requisitos, entre os quais, 10.º ano de escolaridade e 1.ª fase de formação em exercício.

“Requisitos esses que nem todos os professores 1/A possuem, visto que alguns quando entram na docência, essa formação já teria terminada, como é o meu caso”, justificou e, portanto, não fez parte de lista dos profissionais promovidos, e com mesmo requisito que possui, ou seja, sem formação nenhuma.

Porém, diz que ao exigirem estes requisitos, tais como, a 1.ª fase de formação em exercício, e 10.º ano de escolaridade concluído, não se enquadra, visto que quando entrou para o Ministério da Educação no ano 2000, a referida formação já havia terminado. “No meu entendimento deveriam exigir 1.ª Fase da formação em Exercício ou 10.º Ano de escolaridade concluída”, afirmou.

Entretanto, o Ministério da Educação deu início à formação dos professores à distância (IUE), no ano 2005, mas conseguiu integrar nesta, diz, por diversas razões.  

Contudo, em 2009 conseguiu integrar na 2.ª fase de formação à distância em 2009, mas seis meses depois sofreu de uma paralisia.

Apoio dos amigos 

Após iniciar a formação, conta que sofreu uma paralisia nas pernas, numa das salas de aulas na escola que lecionava na altura em Curral das Vacas, concelho do Porto Novo, e este fato o fez abandonar o curso porque ficou internado no Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente, cerca de 1 ano.

“Mas o meu caso de saúde não foi resolvido, logo regressei à Santo Antão e fui trabalhar em Ribeira das Patas com mobilidade reduzida, por isso, tive de apoiar em muletas para ir lecionar”, e com o tempo, os seus músculos, conta, começaram a se desenvolver, mas ficou coxo, sem, no entanto, nunca abdicar de lecionar com o mesmo empenho e amor a profissão e sempre pensando no futuro dos meus alunos.

Mudança para São Vicente 

No ano de 2019, conta que conseguiu uma permuta para trabalhar em São Vicente, com objetivo de tratar o problema de saúde e continuar os seus estudos académicos.

Algo que conseguiu com o apoio de muitas pessoas sensíveis à sua causa, mas o Ministério não comparticipou em nada. “Enviei um pedido de apoio, mas nada foi feito”.

E após uma batalha financeira, conseguiu fazer uma cirurgia de colocação de prótese quadril completa, custando cerca de 1300 contos cabo- verdianos, e assim, conseguiu recuperar boa parte da sua mobilidade e continuar a fazer o que mais ama. “Lecionar sem dificuldades”.

Com a sua mobilidade e procurando formas de estar mais preparado para a sua profissão, em 2020 entrou na Faculdade de Educação e Desporto em Mindelo.

“Isto é para mostrar que nunca parei no tempo, mas sim estou focado em ajudar a educação lá onde for necessário. O Ministro respondeu “que iria analisar junto dos serviços técnicos do Ministério da Educação, mas caso não tenha estes dois requisitos, terá de aguardar solução abrangente que possa ser encontrada no quadro da revisão do Estatuto da Carreira Docente, já que o atual Estatuto aprovado em 2015, isto é anterior ao início de funções deste atual Governo, não contempla soluções para casos desta natureza”. 

Acusa Ministério da Educação de Falsidade

Nada mais falso! Uma formação contundente deste professor, que busca apenas usufruir dos seus direitos. E que apesar do Ministro da Educação, Amadeu Cruz, afirmar, segundo Hotaniel Monteiro, que não está no Estatuto da Carreira Docente aprovado em 2015, para remeter o meu caso na atual revisão que se pretende fazer. 

Questiona a tutela sobre se as leis aprovadas nesse Estatuto de 2015, não valem de nada para os docentes cabo-verdianos, remetendo-se apenas a questão que muitos sofrem, reformem e por vezes morrem sem ver este direito salvaguardado. 

“Estou a referir o artigo 50.º, número 5 do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, aprovado a 12 de dezembro de 2015, que tinha como Ministra da Educação e Desporto, Fernanda Maria de Brito Leitão Marques, que estabelece o seguinte: “5. Após 15, 20, 25, e 30 anos de serviço são atribuídos subsídios por não redução da carga horária, aos docentes que lecionam na educação pré-escolar ou no 1.º ciclo do ensino básico (1.º à 4.º ano), nos montantes de 10 000$, 15 000$, 20 000$, 25 000$, respetivamente, correspondentes às reduções de 2,4,6, e 8 tempos letivos, atualizáveis e não indexados ao salário”. 

Subsídios por não redução da carga horária

Portanto, os subsídios por não redução da carga horária a que tem direito, mas o Ministério da Educação e os sucessivos Governos, acusa, têm feito manobras a esse respeito e prejudicando a vida sócio-económica de muitos professores que adquiram esse direito plasmado na lei. 

“De referir que só à mim subtraíram cerca de 1100000 escudos cabo-verdianos, desde 2016, como manda os comprovativos das certidões de tempo de serviço pedido e com resposta favorável do Ministério das Finanças datada 26/08/2019 e 24/ 06/ 2021. Estão a chamá- lo de pendências, mas isto se chama dívida, que por isso deveriam devolvê- lo, mas não o fazem”. 

Roubo Claro 

Por isso, classifico este ato de um roubo claro e ninguém faz nada, porque ninguém diz nada com medo de serem censurados, prejudicados pelos próprios colegas de gestão ou conectados com partidos políticos. Por isso, Sr. Ministro da Educação, se os requisitos que tenho não entram na medida extraordinária, então paguem os meus subsídios por não redução da carga horária a que tenho direito por lei. 

Deixa algumas questões para serem analisadas

Deixo algumas perguntas ao Ministro da Educação, Ministro das Finanças e Deputados da Nação. Se o Governo não lhes pagarem os subsídios a que têm direito? O que fazem? Se o Governo aumentar salário de outros e os Srs. não? O que fazem? Agora imaginem como um professor consegue sobreviver com um salário 1/A e ainda vendo ser sugado os seus direitos? 

Aos deputados da nação que acham que os professores não têm que reivindicarem o melhor salário, lhes pergunto se é melhor os seus filhos trabalharem com professores sem motivação e que orgulho que estão a dar-lhes, vendo que estão a descriminar os seus professores. 

Também devo dizer àqueles que são professores que nunca devemos cuspir no prato que fizemos a nossa refeição no passado e que Deputado é um cargo elegido pelo povo e o julgamento se faz 4 em 4 anos como manda a nossa Constituição da República.

Aos sindicatos devo-lhes pedir que sejam mais ousados e firmes nas lutas com os Governos na resolução dos problemas dos seus associados, pois a morosidade é tanta que muitos já não usufruam dos seus direitos adquiridos. Também que deixem de puxar a puxa e falem a mesma língua para o bem da classe. Não ajudem o Governo e Ministério a continuarem a sugar os seus associados. Fico a perguntar porque somente os colegas de um único sindicato e diferente do meu foram abrangidos pela medida extraordinária de 21 de fevereiro de 2023. 

Colegas professores, não sejam submissas às injustiças e desvalorização imposta pelo Governo e Ministério da Educação, não tenham medo de lutar pelos vossos direitos, vestem o colete a prova de balas do professor e vão à luta. 

Pais encarregados da educação/ sociedade civil, digo-vos que uma sociedade sem educação é uma sociedade escura, porém todos merecem ser reconhecidos e valorizados pelo trabalho prestado. Um professor motivado faz milagres, porque todas as profissões de uma sociedade passam pela sua mão.

EC