PAICV – São Vicente: “Receitas correntes são inflacionadas nas contas para cumprirem o limite legal”

29/09/2017 12:48 - Modificado em 29/09/2017 12:48
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“Este orçamento retrata a estagnação desta ilha, cujos números reais poderão significar uma delicada situação financeira do município de São Vicente”, como inicia Alcides Graça, coordenador do PAICV em São Vicente, a sua comunicação expondo a preocupação do partido sobre o orçamento de 2018 a ser apresentado pelo executivo, e também, sobre a dívida pública municipal.

Como explica o stock da dívida pública municipal reconhecida pelo município é de cerca quinhentos e vinte e dois milhões de escudos. E sublinha que apenas é reconhecida a dívida a banca, deixando de fora as dívidas com as empresas de construção civil, comércio em geral, prestadores de serviços e universidades. “Por isso, não temos dúvida que o stock da divida ultrapassa o valor reconhecido pela edilidade”, segundo Graça.

E Alcides Graça lança um desafio ao edil: “desafiamos o presidente a apresentar a lista dos credores do município, indicando os valores dos seus créditos, para que todos os munícipes possam conhecer a extensão do stock da dívida pública municipal”.

Mas não acredita que isso acontecerá, porque segundo Graça, “se o fizer seria obrigado a admitir que o stock da dívida pública municipal ultrapassou o limite legal de quinze por cento das receitas correntes”. E justifica que as receitas correntes são “propositadamente inflacionadas para cumprir este limite legal”, e que neste momento correspondem a 9,27 por cento das receitas correntes segundo dados oficiais.

“Por outro lado preocupa-nos a própria sustentabilidade financeira do município, não só por causa dos pesados encargos com a dívida pública municipal, mas também por causa dos encargos com o pessoal e contratados”. Isto quando avança que a dívida pública representa um encargo de cerca de 70 mil contos anuais, somado aos encargos anuais com o pessoal que gira à volta dos trinta e dois mil contos.

Um pesado encargo que coloca em causa a sustentabilidade segundo o PAICV, “que pode não ter recursos necessários para suportar os seus compromissos. A razão apontada por Graça é que a única receita certa da edilidade é transferência no âmbito do fundo de financiamento municipal, o que cria um deficit de cerca de 12 mil contos mensais.

E alerta para três cenários: a) os funcionários correm o risco de não verem a cor do dinheiro nos meses mais difíceis, ou de recearem em atraso; b) este município não terá qualquer capacidade de realizar investimentos públicos; c) no ano de 2018 o município vai funcionar praticamente para pagar os funcionários e dívida pública.

Auditoria

Alcides revela que durante o mandato foi requisitado uma auditoria as contas da câmara através da assembleia municipal e que o mesmo não chegou a acontecer. As contas da edilidade foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, mas como avança, o tribunal só avalia as contas lhes forem entregas. E neste a caso aconselha a uma auditoria das contas da edilidade para saber a fundo qual a dívida da edilidade.

E diz que pode haver um esquema para inflacionar as receitas correntes, “receitas que nem sempre são arrecadadas, para balançar as contas, e colocar as contas dentro do limite.

Orçamento para 2018

Voltando a questão do orçamento que a edilidade vai apresentar na próxima semana na assembleia. O líder do PAICV em São Vicente destaca “a quebra de compromissos eleitorais por parte do presidente”. Como argumenta “já vamos no segundo orçamento do executivo e ainda não é desta vez que o presidente vai cumprir as promessas de campanha”. Entre as promessas não cumpridas destaca o arrelvamento CDU campo de Salamansa, construção do placa desportiva de Ribeira de Vinha, pista de atletismo do Adérito Sena, relva certificada pela fica FIFA, iluminação do campo de Bitim, Miradouro de Gute.

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