Governo vai socializar dois ante-projectos de códigos de imposto sobre Imóveis

7/09/2017 07:49 - Modificado em 7/09/2017 07:49
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O Ministério das Finanças pretende fazer uma ampla difusão dos ante-projectos do Código de Imposto sobre a Propriedade de Imóveis (IPI) e o Código do Imposto sobre a Transmissão de Imóveis (ITI), para a recolha de subsídios, contribuições de melhorias ou apreciações críticas de todos os que lidam directa ou indirectamente com estes impostos, que o Governo considera de “grande impacte quer junto das famílias quer das empresas”.

O Notícias do Norte também sabe que se pretende, com a divulgação, o reforço da participação da população em geral nas decisões que afectem os seus interesses legítimos e contribuir para que o diploma final reflicta minimamente a expectativa dos seus principais destinatários.

Importa desde já saber que o IPI pretende tributar a propriedade dos imóveis, tendo como sujeito passivo, em regra, o proprietário, ao passo que no ITI, que tributa a aquisição de imóveis, o adquirente é que é o sujeito passivo.

O Governo justifica os dois ante-projectos com o facto do “sistema de avaliações até agora vigente ter sido criado para uma sociedade, que já não existe, de economia rural. Foi criado para um país muito distinto do de hoje onde a riqueza imobiliária era predominantemente rústica, onde o turismo e os grandes empreendimentos não eram uma realidade”.

 

Carlos Flôr

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