Caloteiro reincidente: Ministério da Justiça não paga honorários a um grupo de advogados

17/10/2012 07:10 - Modificado em 17/10/2012 07:10
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Um grupo de advogados e estagiários, afectos a Ordem dos Advogados de São Vicente ,emitiu um despacho de suspensão das actividades de colaboração com as instituições ligadas à Justiça. Isto porque o Ministério da Justiça continua sem pagar 50% dos honorários das defesas oficiosas realizadas entre nos anos 2010 e 2011.

 

Este online soube que o Ministério da Justiça não cumpriu a promessa de liquidar a dívida que tinha com um grupo de advogados e estagiários afectos a Ordem dos Advogados de São Vicente. Em causa está o pagamento final dos honorários das defesas oficiosas realizadas nos anos 2010 e 2011.

Em Março 2012, após manifestar o seu desagrado com o atraso no pagamento dos honorários, a classe viu o MJ pagar 50% desse valor e comprometer-se a liquidar a dívida num prazo de dois meses. Mas ,a verdade é que volvidos cinco meses, os advogados continua sem receber um único centavo, desse valor em dívida. Por isso reuniram-se ,na passada quarta-feira, 10 ,e decidiram suspender as actividades no final da noite desta segunda-feira.

Segundo um grupo de advogados “ suspendemos a nossa actividade de colaboração com o Tribunal e Procuradoria da República de São Vicente, a Polícia Judiciária e outras instituições afectas à Justiça. Isto porque foi enviada uma lista dos serviços prestados entre 2010 e 2011 ao Ministério da Justiça. Depois de uma manifestação de desagrado pagaram 50% em Março de 2012 e ficou o compromisso que os restantes honorários seriam pagos até finais de Maio”.

 

Reincidência

Porém o Ministério da Justiça não arcou com as suas responsabilidades, por isso esta classe recorreu a suspensão dos trabalhos, como forma de ver os seus problemas resolvidos. Concluem dizendo que “em São Vicente ,nos últimos anos, os defensores oficiosos só receberam os salários após manifestarem a sua insatisfação e suspender as actividades de colaboração com os órgãos ligados à Justiça. E como não há previsão para recebemos o nosso dinheiro nos próximos meses, os trabalhos irão estar paralisados até atenderem a nossa reivindicação”.

De realçar que esta situação de calote não é nova, na medida que em Janeiro de 2011, os advogados estagiários paralisaram os trabalhos, porque estavam há mais de um ano sem receber a sua remuneração.

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