MP vai recorrer da decisão da medida a TIR aplicada aos dois brasileiros

30/08/2017 01:12 - Modificado em 30/08/2017 01:12
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A decisão do Juiz de deixar  com TIR dois  arguidos brasileiros  que não estavam no iate na altura da apreensão  não agrada ao Ministério Público que promete, até ao dia 08 de Setembro, interpor recurso.

O Tribunal da Comarca de São Vicente colocou sob Termo de Identidade e Residência os dois irmãos brasileiros, Daniel Dantas e Rodrigo Dantas, detidos na sequência da apreensão de 1157 quilos de cocaína no cais do Porto do Mindelo. Esta decisão deve-se ao facto dos mesmos terem sido detidos fora de flagrante delito.

Esta decisão do Juiz pode ter a ver com  as lições e com a aprendizagem que o caso Pérola Negra , onde foram apreendidos 538 quiilos de cocaína . Na altura o juiz do 1ºjuizo crime  decretou a prisão preventiva  dos tripulantes do iate onde, não foi encontrado droga e nem vestígios de transporte de cocaína   que e  foram detidos em terra  . A defesa bateu-se para que a medida de coação fosse mudada  por considerar que era ilegal , mas o juiz manteve essa medida . A decisão do juiz neste caso ao determinar a prisão preventiva  apenas do comandante do iate Rich Harvest, o francês Christian Oliver, e o brasileiro Daniel Guerra vem de acordo  com  o que defesa dos arguidos do Pérola Negra defenderam

O Ministério Público tem até ao dia 08 de Setembro para recorrer da medida que considera prejudicial para o processo de investigação. Mas terá  de apresentar motivos que convençam  o juiz a alterar a medida de coação TIR  para a prisão preventiva  . E este motivos estão claros  na lei : perigo de fuga , perturbação das investigações , continuação da actividade    criminosa

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