Lei do grogue : IGAE autua prevaricadores

29/08/2017 02:47 - Modificado em 29/08/2017 02:47
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Três anos após a entrada em vigor da Lei do Grogue, a produção e comercialização ilegais do produto ainda dominam o mercado

Estes são dados “preocupantes” no entender da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, IGAE, que se encontra no terreno a fiscalizar e constitui matéria para, até final do ano, trabalhar e propor à tutela algumas medidas consideradas úteis para que haja disciplina e se tire o maior beneficio que este sector de actividade económica poderá trazer para o País.

Cerca de duzentos e oitenta mil litros de calda por destilar foram encontrados neste período que é proibido pela Lei. O NN sabe que os prevaricadores já foram autuados e que estão a responder aos processos de contra-ordenação que foram instruídos nos quais, provavelmente, vão ser sancionados com a aplicação de coimas, em conformidade com a lei em vigor.

Por ser  o terceiro ano e na esteira do quarto, a IGAE está determinada e com a meta traçada: no próximo ano, não quer ter qualquer unidade de produção a funcionar no período em que a lei proíbe a produção.
A operação de selagem dos alambiques está praticamente na recta final, faltando apenas a ilha do Maio, onde as equipas de fiscalização deverão estar no terreno a partir de um de Setembro.

Até ao momento, estão seladas trezentas e uma unidades de produção de grogue, correspondentes a trezentos e sessenta e cinco alambiques. Estes dados indicam que noventa e oito por cento dos pontos de produção de aguardente da cana-de-açúcar entraram já no período de defeso, conforme estipula a Lei do Grogue.

Carlos Flôr

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