Governo disciplina distruibuição e utilização do Fundo de Ambiente

21/08/2017 16:54 - Modificado em 21/08/2017 16:55
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O governo esteve reunido em reunião de Conselho de Ministro, na última sexta-feira, e anuncia a aprovação do projeto de resolução que aprova as diretivas de investimentos para o ambiente, para o período de 2017-2021. Para o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro, Elísio Freire, o governo está a cumprir o compromisso da alteração da lei em que sessenta por centos dos recursos do Fundo do Ambiente fica destinado aos municípios.  Para junto com os municípios definir um plano de investimentos a longo prazo.

“Cerca de 2,7 milhões de contos vão ser investidos pelo Governo central e pelos municípios nos próximos quatro anos a nível do Fundo do Ambiente”.  E para o Ministro os municípios que a cerca de dois anos não recebiam nada do fundo do ambiente, passarão a receber um milhão de contos nos próximos quatro anos. “Este é um investimento muito forte do Governo na política de descentralização e para a melhoria significativamente do processo do saneamento e na requalificação ambiental em geral das ilhas”, como sublinha Freire.

As diretrizes aprovadas no conselho determinam a forma como o montante vai ser investido. E os montantes serão distribuídos entre a conservação de espécies e habitats, prevenção e combate a poluição, informação, formação, educação e comunicação, e ainda para o saneamento

As diretrizes aprovadas pelo Governo a nível nacional, de cordo com Fernando Elísio Freire, têm a ver com investimentos a serem feitos com cerca de um milhão de contos, sendo que para a conservação de espécies e habitats serão reservados 314 mil, para a prevenção e combate à poluição o valor 178 mil contos, para a informação, formação, educação e comunicação destinados cerca de 98 mil contos, e para o saneamento e resíduo sólidos urbanos o montante de 360 mil contos.

Com estes valores anunciados, tanto a nível dos municípios e do Governo perfaz o valor total de 2,7 milhões de contos a serem investidos nos próximos 4 anos nos recursos do Fundo do Ambiente.

Desta forma o governo pretende trazer alguma justiça, reclamada pelos municípios na distribuição dos recurso. E ainda uma certa calmaria e diretrizes específicas sobre o uso do fundo do ambiente, que foi alvo de muita polémica entre o anterior governo e o presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde, sobre a forma como o fundo foi gerido.

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