Direitos de autor: MCIC entrega taxa de compensação pela cópia privada

18/08/2017 07:57 - Modificado em 18/08/2017 07:57
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“Mais importante: esta é apenas a primeira vez que um processo passará a ser rotineiro, habitual e institucional. A partir de hoje, as sociedades gestoras passarão a ter financiamento garantido trimestralmente de forma perene, transparente e legal”, anuncia o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente. Afirmação feita durante o acto em que o Governo assinou o acordo para a transferência a favor da Sociedade Cabo-Verdiana de Música (SCM) e da Sociedade Cabo-Verdiana de Autores (SOCA) da taxa de compensação que visa compensar os autores e artistas pelas cópias privadas não autorizadas. Esta cobrança é feita através de equipamentos electrónicos que dão entrada no país e que permitem a realização de cópias de obras.

Neste primeiro acto, foi entregue a quantia de dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento e três escudos. O Ministro perspectiva, assim, mais financiamento para a classe artística representada através de apoios à internacionalização, ao combate à pirataria e à autonomia dos projectos artísticos através de instituições privadas.

 

A pirataria tem sido um tema mundial concernente os direitos autorais e, com as plataformas digitais, o assunto ganha uma dimensão maior. Para Solange Cezaranova, Presidente da Sociedade Cabo-Verdiana de Música, vivemos numa era digital e convém ressaltar que o processo se torna mais complexo e as sociedades de gestão colectiva, o Governo e a sociedade civil têm de acompanhar esta dinâmica e os novos desafios para que os autores possam ser compensados pelas suas obras.

 

Com esta iniciativa, “ao espírito da lei”, as entidades gestoras terão condições para garantir o seu funcionamento e os artistas e criadores poderão ver os seus projectos financiados e apoiados directamente a partir das entidades gestoras, como avança o Ministro.

A ocasião é vista como um momento histórico para os fazedores de cultura e uma grande janela de oportunidades para o reconhecimento e credibilização nacional e internacional das sociedades gestoras, como acredita o Ministro.

 

 

 

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