PAICV critica privatizações do Governo

9/08/2017 02:21 - Modificado em 9/08/2017 02:21

Depois da UCID, o PAICV também critica a forma como o Governo tem lidado com o processo, desde o anúncio das empresas a privatizar, à falta de informação sobre o processo.

Como sintetiza a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, o processo de privatização tem de obedecer a uma visão estratégica e deve ser feito com transparência, “respeitando as leis do país e, sobretudo, proteger os interesses dos cabo-verdianos”.

Para a Presidente do PAICV, não se pode “entrar nas privatizações para conseguir dinheiro rápido e fácil e amealhar receitas rapidamente para poder suportar as dificuldades de tesouraria e para pagar as despesas correntes do Estado”.

Isto porque defende que as informações sobre o processo não estão a ser claras com falta de informação por parte do Governo. Como exemplo, fornece o caso da TACV em que “não se conhece o caderno de encargos” para além da “falta de transparência” no processo que “deveria ser feito à margem da lei”.

O PAICV defende que qualquer processo de privatização deve ser seguido por uma avaliação feita por autoridades credenciadas no processo e independentes. Defende o concurso público nos processos de privatização, salvo em casos excepcionais de concurso limitado ou de venda directa, mas que “estabeleça obrigações ao Governo na publicação de uma informação completa sobre as negociações”.

Pede ainda informações sobre as empresas que o Governo vai privatizar, as que pretende convencionar, ou quais as empresas públicas que vai utilizar para parceria público-privada.

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