MpD e UCID aprovam proposta do Governo sobre os direitos de autor

27/07/2017 03:15 - Modificado em 27/07/2017 03:43
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O Parlamento aprovou com os votos a favor do MpD e da UCID e com a abstenção do PAICV, a proposta de lei de autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração do decreto legislativo que aprova o quadro jurídico dos direitos de autor. Um debate que convenceu os deputados do MpD, mas não a oposição, em que a UCID decidiu dar um voto de confiança ao Governo.

João Gomes do MpD justificou o voto da sua bancada afirmando que o Governo não pretende revogar a lei que protege os direitos de autor, mas sim “melhorar e adaptá-la aos novos tratados a que Cabo Verde vai aderir”. Explica ainda que o Governo se está a preparar para participar e se adaptar a novas realidades, para que os criadores vejam consagrados os seus direitos.

Não se encontra na mesma linha de pensamento a UCID que deu a possibilidade ao Governo de se dotar de uma lei mais adequada à nova realidade tendo em consideração o desenvolvimento tecnológico. “Mesmo tendo algumas reservas para as autorizações legislativas, quisemos dar o benefício da dúvida ao Ministro da Cultura”.

Já o PAICV considerou que não houve uma discussão prévia sobre o assunto, não houve pareceres dos criadores e, neste sentido, questiona a pressa para a aprovação do documento. “Não queríamos dar um cheque em branco ao Ministro para depois fazer algo que não temos um controlo imediato. A partir de hoje, o Ministro da Cultura ficou com a faca e o queijo nas mãos e espero que em vez de cortar o queijo não corte também o dedo”.

O Ministro Abraão Vicente demonstrou-se disponível para fazer a apresentação com os técnicos para explicar às bancadas todas as alterações e às entidades gestoras todo o aspecto regulativo.

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