Afastado de concurso por ter feito 36 anos dois meses antes do prazo do início da formação  

26/07/2017 04:42 - Modificado em 26/07/2017 12:59

Jovem mindelense queixa-se de ter sido afastado de uma formação por ter completado 36 ano, dois meses antes da formação do concurso para Oficiais de Justiça de 2015, categoria Oficiais de Diligência, com continuidade este ano.

De acordo com Imanuel dos Santos, em 2015, inscreveu-se no concurso lançado pelo Ministério Público de Cabo Verde, onde cerca de 70 pessoas foram admitidas e, tendo feito a avaliação psicológica, apenas 50 foram escolhidas para fazerem a formação, tendo vinte ficado de reserva. Esteve entre os vinte que ficaram.

No entanto, este ano, dando continuidade ao processo de recrutamento de uma bolsa de competências de Oficiais de Justiça, todos os concorrentes do concurso de 2015 foram avisados para a realização de uma avaliação psicológica e os que estivessem interessados deveriam enviar um email dando conta do próprio interesse, o que aconteceu a Imanuel dos Santos.

No entanto, o seu nome foi retirado da lista por ter ultrapassado o limite de idade permitido nos concursos da Administração Pública. Este mostra-se resignado com o facto, uma vez que, segundo afirma, não tem culpa se demoraram assim tanto. “Em 2015 estava ainda na idade, com 34 anos e até antes do mês de Maio, altura em que completei 36 anos”.

Tendo-se deparado com tal situação, endereçou um email a reclamar do facto à direcção do correio eletrónico, indicado no despacho da Procuradoria que informava da continuidade do processo de 2015, altura em que se inscreveu. Explica que a razão da sua indignação deve-se ao facto do Procurador-geral Adjunto, responder ao email, afirmando que a sua reclamação é improcedente.

Questiona ainda se sabiam que estava no limite ou quase no limite, porque ficou incluído na listas e agora que tem oportunidade de continuar vê o seu caminho a ser barrado e não fazem, pelo menos, uma excepção tendo em conta a dificuldade de arranjar trabalho neste país, salienta.

Já tinha feito a avaliação psicológica anteriormente, mas poderia repetir. Simplesmente estava a guardar para quando tivessem formação. “Pelo menos, abrir uma excepção para quem tem licenciatura”, avança.

Embora a lei estabeleça que se pode entrar na função pública até aos 35 anos, considera uma injustiça o que lhe aconteceu. “E a mesma diz que quem trabalha numa empresa do Estado não terá impedimentos mas, infelizmente, trabalho no privado e não sou abrangido por esta lei”.

Licenciado em Ciências da Comunicação vê assim a oportunidade de conseguir ingressar no Estado como profissional a ser-lhe negada, sem nada poder fazer, desabafa.

Por discordar dos critérios que ditaram a sua exclusão, o jovem está a contestar esta decisão sabendo, no entanto, que o facto de procurar a comunicação social, como diz, não vai resolver o problema. “Parece que os concursos públicos no nosso país andam um bocado viciados; parece que são preparados para alguém ganhar”.

Elvis Carvalho

Estagiário

 

  1. Silvano

    De acordo com o post da DNAP no dia 12-07 limite de 35 anos é um mito.

  2. Bibiano

    Uma grande injustiça. Enquanto isto, na ANAC (instituição do Estado) já teve gente que foi “aprovado” em concurso, com 50 anos de idade e está a trabalhar naquela Agência reguladora normalmente. Por onde anda as instituições de justiça e de direitos humanos neste país?!

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